Edição 21

Caro Leitor,

É com grande satisfação que lhe apresentamos a 21ª aloha tube net sex in minecraft edição da Revista Eletrônica do Curso de Direito, um espaço acadêmico aberto ao pluralismo de ideias.

A edição atual é fruto de um grande esforço da comunidade acadêmica que passa por um momento turvado na educação superior e que convive com o imperativo do resgate de um vazio cultural e, não raro, com a desesperança pessoal dos membros que a compõe. Como já assinalado nas edições anteriores, a produção acadêmica é um ato de resistências que se move como um rastro na tensão existente entre o título e o conhecimento. Tradicionalmente os títulos sozinhos nunca foram capazes de formar lideranças, haja vista a necessidade de estarem alinhados com o conhecimento.

Assim, a Revista Eletrônica de Direito tem contribuído para o aprofundamento e a disseminação do saber jurídico, permitindo uma maior aproximação entre a produção do conhecimento técnico e a realidade social.

Além disso, comemoramos os 15 anos de sucesso do Curso de Direito, a razão da existência das nossas publicações. Após uma badalada semana jurídico-cultural, promovida em homenagem a esta renomada Escola, adveio para coroar, o merecido descanso para os incansáveis professores em atenção ao seu dia.

Esta nova edição da Revista Eletrônica de Direito contemplou importantes artigos de professores e convidados; no caderno “Opinião” explorou o ponto de vista jurídico e a experiência de mais um jurista de renome nacional; em homenagem aos nossos alunos, foram publicados os artigos selecionados entre os apresentados como trabalhos de conclusão de curso (TCC).

É assim que resistimos às formas arcaicas do ensino jurídico com uma atuação voltada para o aprimoramento da formação do bacharel em Direito e do amadurecimento da comunidade acadêmica.

Professor Gustavo Costa Nassif
Editor da Revista

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REVISTA COMPLETA
TEXTO COMPLETO EM PDF

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OPINIÃO

D21 OP – REFLEXÕES SOBRE A LEGÍSTICA PDF 
Raimundo Cândido Júnior

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CONVIDADOS

D21 C01 – CONTROLE JURISDICIONAL DAS POLÍTICAS PÚBLICAS – PRINCÍPIOS INFORMADORES APLICÁVEIS NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO PDF
Ana Luiza Gomes de Araujo, Luciana Moraes Raso Sardinha Pinto, Maria Isabel Araújo Rodrigues

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D21 C02 – LICITAÇÕES EXCLUSIVAS: COMPRAS GOVERNAMENTAIS COMO FORMA DE FOMENTO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS PDF 
Gustavo Henrique Campos dos Santos, Josiane Vidal Vimieiro, Maria Isabel Araújo Rodrigues

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D21 C03 – REORGANIZAÇÃO DE SOCIEDADES EMPRESÁRIAS: INCORPORAÇÕES E CISÕES PDF 
Márcio Xavier Coelho

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D21 C04 – O DIREITO DO CONSUMIDOR NAS RELAÇÕES DE CONSUMO VIRTUAIS –  THE CONSUMER RIGHTS IN VIRTUAL CONSUMER RELATIONS PDF
Michael César Silva, Wellington Fonseca dos Santos

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PROFESSORES

D21 05 – A DESIGUALDADE DOS DIREITOS DOS EMPREGADOS DOMÉSTICOS – EM RELAÇÃO AOS DEMAIS TRABALHADORES REGIDOS PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO PDF
Tatiana Bhering Serradas Bon de Sousa Roxo, Vitória Aparecida Pereira Salvio

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D21 06 – A USUCAPIÃO FAMILIAR E O ABANDONO DO LAR PDF 
Leandro Henrique Simões Goulart,  Joseane Soares Lapa

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D21 07 – APLICAÇÃO SUBSDIÁRIA DO ARTIGO 475-J DO CPC NO PROCESSO DE EXECUÇÃO TRABALHISTA PDF
Daniela Lage Mejia Zapata, Marcelo Augusto Pinto de Souza

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D21 08 – PATERNIDADE SOCIOAFETIVA POST MORTEM: UM BREVE ESTUDO SOBRE A POSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO PDF
Aline Serakides Gonçalves, Valéria Edith Carvalho de Oliveira

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D21 09 – A RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA EM CASOS DE CRIMES AMBIENTAIS PDF
Gabriela Cristina Leite Gomes, Iara Veloso Oliveira Figueiredo, Emmanuel Fernandes Versiani, Larissa de Paula Macedo, Cristian Kiefer da Silva

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D21 10 – O CRIME É ILUSÃO: CONSIDERAÇÕES SOBRE OS RISCOS E BENEFÍCIOS DAS PRÁTICAS CRIMINOSAS PDF
Carlos Magalhães

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D21 11 – A CONDUÇÃO COERCITIVA DO ACUSADO/INVESTIGADO E O PRINCÍPIO
DA AMPLA DEFESA PDF 
Ronaldo Passos Braga

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D21 12 – CONFLITO DE COMPETÊNCIA PARA JULGAR AS DEMANDAS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR, ORIUNDA DE CONTRATO DE TRABALHO: JULGAMENTO DOS RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS 586453 E 583050. PDF 
Millena Jardim Sousa, Mirella Karen de Carvalho Bifano Muniz

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D21 13 – CONSIDERAÇÕES ACERCA DA PEC 33/2011 À LUZ DA TEORIA DA SEPARAÇÃO DE PODERES PDF
Ludmila Stigert, Marcela Santos Leite, Michele Rocha Cortes Hazar, Eduardo Henrique Pereira

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D21 14 – DISTRIBUIÇÃO DINÂMICA DO ÔNUS DA PROVA NO PROCESSO DO TRABALHO PDF
Flávia Luísa Firmo e Santos, Amanda Helena Azeredo Bonaccorsi

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D21 15 – PATERNIDADE SOCIOAFETIVA POST MORTEM: POSSIBILIDADE DE SEU RECONHECIMENTO APÓS A MORTE DO SUPOSTO PAI AFETIVO  PDF
Fernando Gonçalves Coelho Júnior, Aline Serakides Gonçalves

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D21 16 – DIREITO PENAL ESPECÍFICO APLICADO ÀS PESSOAS JURÍDICAS: UM DEBATE PARA IDENTIFICAR A SOCIEDADE EMPRESÁRIA DELINQÜENTE PDF
Weser Francisco Ferreira Neto

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D21 17 – LIBERDADE DE EXPRESSÃO RELIGIOSA VERSUS LIBERDADE SEXUAL:  RELAÇÕES HOMOAFETIVA NO BRASIL PDF 
Emerson Barreiros da Silva, Maraluce Maria Custódio

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ALUNOS

D21 18 – A RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL E A APLICAÇÃO DA TEORIA DO RISCO INTEGRAL PDF
Camila Cristina Azevedo Castro Teixeira

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D21 19 – A EQUIPARAÇÃO SALARIAL EM CADEIA PDF 
Angela Mayara Ribeiro Serra

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D21 20 – A ILICITUDE DA TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA NAS EMPRESAS DE TELECOMUNICAÇÕES PDF
Cláudia Ruth da Silva

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D21 21 – TRABALHO ESCRAVO CONTEMPORÂNEO NAS GRANDES CIDADES URBANAS PDF
Débora Lopes Rosa

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D21 22 – IMPRESCRITIBILIDADE DO BEM PÚBLICO SOB O ENFOQUE DO PRINCÍPIO DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE PDF
Wallace Santos Silva

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D21 23 – A INCONSTITUCIONALIDADE DA GUERRA FISCAL RELATIVA A ARRECADAÇÃO DE ICMS PDF
Emmanuel Lucas Costa Viana

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D21 24 –  A INCONSTITUCIONALIDADE DA INCIDÊNCIA DO TETO SALARIAL NAS HIPÓTESES DE CUMULAÇÃO REMUNERADA CONSTITUCIONALMENTE PERMITIDAS PDF
Marco Afonso Batista da Silva Júnior

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D21 25 – A INICIATIVA PROBATÓRIA DO JUIZ NO PROCESSO PENAL PDF
Henrique Oliveira Bontempo

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D21 26 – A RESPONSABILIDADE CIVIL PELO ROMPIMENTO DO NOIVADO PDF
Nathália Pimenta Braga

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D21 27 – A VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA IGUALDADE EM FACE DO REGIME OBRIGATÓRIO DE SEPARAÇÃO DE BENS DO MAIOR DE SETENTA ANOS PDF
Alaine Soares Martins Vieira

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D21 28 – A ADOÇÃO INTERNACIONAL COMO OPÇÃO PRIMÁRIA PARA OS MENORES BRASILEIROS QUE AGUARDAM UMA FAMÍLIA PDF
Roannitta Gimenez

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 D21 29 – ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS NO DIREITO BRASILEIRO PDF
Marina Veiga Santos Vitor

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D21 30 – APLICAÇÃO DA REPERCUSSÃO GERAL NO RECURSO ESPECIAL: UMA REFLEXÃO SOBRE A PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO N. 209/2012 PDF
Sérgio Henrique Fortes de Castro

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D21 31 – APLICAÇÃO DA TEORIA DO PUNITIVE DAMAGES NO DIREITO BRASILEIRO PDF
Mariana Baudson Godoi de Queiroz

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D21 32 – A REVISTA DE PERTENCES COMO FORMA DE CONTROLE: VIOLAÇÃO À INTIMIDADE DO EMPREGADO NO AMBIENTE DE TRABALHO PDF
Fernanda Rodrigues Tavares

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D21 33 – OS CONSÓRCIOS PÚBLICOS: INSTRUMENTO DE CONCRETIZAÇÃO DO FEDERALISMO COOPERATIVO PDF
Alcione Rodrigues

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D21 34 – O PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DE FUNÇÕES ESTATAIS E O ATIVISMO JUDICIAL PDF
Letícia Silva de Oliveira

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D21 35 – A ORTOTANÁSIA SOB A LUZ DO SISTEMA JURÍDICO E SOCIAL BRASILEIRO PDF
Adriana Oliveira, Claudio Roberto, Diogo Henriques, Emily Assumpção, Fábio Gomes, Fernanda Mota, Maximiliam Barroso, Verônica Macedo

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D21 36 – BENEFÍCIOS E IMPACTOS DA DESAPOSENTAÇÃO: PROPOSIÇÃO DE DISCUSSÃO PDFPDF 
Elaine Cristina Oliveira e Guerra

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D21 37 – DANO MORAL: CRITÉRIOS UTILIZADOS PARA A QUANTIFICAÇÃO DO DANO MORAL PDF
Luiz Henrique Ferreira Seibert

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D21 38 – DIREITO DE VISITAS DOS AVÓS PDF
Milena Andrade dos Santos

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D21 39 – DIREITO HUMANO À ALIMENTAÇÃO ADEQUADA PDF
Renata Cardoso Lisboa

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D21 40 – EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO TRABALHISTA: INEFICÁCIA DIANTE DA IMPENHORABILIDADE DE VERBAS SALARIAIS PDF
Gabrielle Ramos da Silva Ribeiro

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D21 41 – EMBRIAGUEZ NO DIREITO DO TRABALHO: UMA ANÁLISE AO PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 12/2011 PDF
Karen Poliana da Silva

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D21 42 – EVASÃO FISCAL: REFERENTE AO IMPOSTO DO ICMS NO TRANSPORTE ILEGAL DE PASSAGEIROS NO ÂMBITO INTERMUNICIPAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS PDF
Grazielle Reis de Morais Pinto

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D21 43 – GARANTIA PROVISÓRIA DE EMPREGO A EMPREGADA GESTANTE NO CURSO DO AVISO PRÉVIO. PDF
Duanne David Brumkhorst

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D21 44 – GOVERNANÇA CORPORATIVA  PDF
Clinton Neyder Leite Junior

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D21 45 – A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NO PROCESSO DO TRABALHO: UMA FORMA DE FACILITAÇÃO AO ACESSO À JUSTIÇA DO TRABALHO PDF
Mateus dos Santos Barros

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D21 46 – LEI Nº 12.551/2011 E A NOVA REDAÇÃO DO ARTIGO 6º DA CLT: A APLICAÇÃO DA CLT AO TELETRABALHADOR PDF
Larissa Rodrigues D’Angelis

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D21 47 – DA CONSTITUCIONALIDADE DA SOLICITAÇÃO DO MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO ELABORADO PELA POLÍCIA MILITAR PARA INFRAÇÕES PENAIS PREVISTAS NA LEI 10826/03 E LEI 11343/06  PDF
Antônio Gustavo Diniz Matoso

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D21 48 – NECESSIDADE DO COMUM ACORDO PARA INSTAURAÇÃO DO DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA PDF
Rosane Ferreira Pinto Alves

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D21 49 – O CONTROLE DO CORREIO ELETRÔNICO: O PODER DIRETIVO DO EMPREGADOR EM OPOSIÇÃO AO DIREITO A INTIMIDADE DO EMPREGADO  PDF
Guttenberg Quinoca da Silva

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D21 50 – O CONTROLE DOS E-MAILS DENTRO DAS EMPRESAS PDF
Cristiane Ribeiro Seabra Antunes

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D21 51 – O FENÔMENO DA DUPLA PATERNIDADE À LUZ DO DIREITO DE FAMÍLIA CONTEMPORÂNEO PDF
Bárbara Rodrigues Faria

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D21 52 – O ICMS TURÍSTICO E A LEI HOBIN HOOD  PDF
Luciano Guimarães França

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D21 53 – O PODER DE INVESTIGAÇÃO CRIMINAL CONFERIDO AO MINISTÉRIO PÚBLICO PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 PDF
Douglas Santiago Diniz

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D21 54 –  O TRABALHO DA CRIANÇA NA MÍDIA TELEVISIVA PDF 
Marina Silva Torquetti Drosghic

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D21 55 – O TRIBUNAL DO JURI: JUIZ LEIGO PDF
Desiree Tavares da Silva

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D21 56  – PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS E A COMPATIBILIDADE ENTRE O INSTITUTO E AS EMPRESAS SEM FINS LUCRATIVOS PDF
Lúcio Márcio de Assis

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D21 57 – POR QUE CONSULTAR OS POVOS INDÍGENAS?PDF 
Caromi Oseas

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D21 58 – DA POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DE LICENÇA-MATERNIDADE AOS PAIS SOLTEIROS E CASAIS HOMOAFETIVOS MASCULINOS PDF
Raissa Izabella Antunes, Prof. Fernando Gonçalves Coelho Júnior

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EXPEDIENTE

Presidente do Grupo Splice
Antônio Roberto Beldi

Reitor
João Paulo Beldi

Vice-Reitora
Juliana Salvador Ferreira

Diretor Administrativo e Financeiro
Marcelo Vinicius Santos Chaves

Secretária Geral
Dorian Gray Rodrigues Alves

Coordenador do Curso de Direito
Emerson Luiz de Castro

Editor da Revista
Gustavo Costa Nassif

Conselho Editorial

Apoio Técnico:

Núcleo de Publicações Acadêmicas do Centro Universitário Newton
http://npa.newtonpaiva.br/npa

Cinthia Mara da Fonseca Pacheco

Editora de Arte e Projeto Gráfico
Helô Costa
Registro Profissional: 127/MG