N. 43 REFLEXÕES SOBRE DIREITOS HUMANOS E O SUPERENDIVIDAMENTO DE MULHERES NA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS
CAROLINA SILVINO DE SÁ PALMEIRA | FABIANA RODRIGUES BARLETTA RESUMO: O superendividamento é um fenômeno contemporâneo do mercado de consumo. O acesso ao crédito fácil, permeado pela publicidade abusiva em suas mais variadas formas, possibilitou o aumento do consumo, em especial, durante a pandemia do coronavírus. O ingresso da mulher no mercado de trabalho ao […]
N.40 O DIREITO HUMANO AO DESENVOLVIMENTO E O PORTO DO AÇU: A HETERORREGULAÇÃO COMO INSTRUMENTO PARA REMEDIAR, PROTEGER E RESPEITAR OS DIREITOS HUMANOS NAS ATIVIDADES MINERÁRIAS
FERNANDO JOAQUIM FERREIRA MAIA | OSMAR CAETANO XAVIER RESUMO: O Porto do Açu é o maior complexo portuário da América Latina. Está localizado no Rio de Janeiro e tinha como objetivo inicial promover o desenvolvimento social e econômico da região fluminense através da exploração minerária. Todavia, o que se observa é a violação de direitos […]
N.40 A REFORMA PSIQUIÁTRICA PROMOVIDA PELA LEI 10.216/01 E OS DIREITOS DAS PESSOAS COM TRANSTORNOS MENTAIS
INGRID PAULA GONZAGA E CASTRO | MARINA TOMAS DO NASCIMENTO E SILVA RESUMO: Os transtornos mentais sempre estiveram presentes na humanidade, recebendo tratamentos distintos a depender da sociedade ou época que se inseriu, foram considerados uma manifestação do divino por certas culturas e vistos como vergonha e ameaça em outras. Por muito tempo na nossa […]
DIR 32 05 – A QUESTÃO DA INFÂNCIA E DA ADOLESCÊNCIA NO PROCESSO JUSTRANSICIONAL BRASILEIRO
FERNANDO DA SILVA CARDOSO | MARIANE IZABEL SILVA DOS SANTOS RESUMO: O presente estudo tem o objetivo de discutir sobre graves violações de direitos humanos a crianças e adolescentes no período ditatorial brasileiro, e, paralelamente, sobre como o totalitarismo demarca a construção jurídica deste campo. Trata-se de parte dos resultados das investigações desenvolvidas no âmbito […]
DIR2702 – Guantánamo: zona livre de leis (e de humanidade)
Leandro Caletti RESUMO: O presente estudo de caso tem por escopo examinar as inúmeras violações de Direitos Humanos perpetradas na base naval de Guantánamo pelo Governo dos Estados Unidos da América, ações e omissões que se protraem no tempo, desvelando-se permanentes. Além disso, a criação de uma extraterritorialidade artificial, que redunda num vácuo de proteção […]
DIR2604 – UM ESTUDO SOBRE OS REFUGIADOS AMBIENTAIS HAITIANOS NO BRASIL: sob a ótica do direito internacional e do direito interno
Gabriela Maciel Lamounier | Josimary Rodrigues Gonçalves | Taisse June Barcelos Maciel Romano RESUMO: O presente artigo jurídico tem como objetivo fazer um estudo sobre a receptividade e a proteção humanitária dos refugiados ambientais no Brasil. O estudo tem como pano de fundo a crescente preocupação com os impactos das alterações no meio ambiente global […]
D24 06 – O QUE VALE A PENA: DIÁLOGO COM “O RAPPA” E OS DIREITOS HUMANOS
Bernardo Gomes Barbosa Nogueira RESUMO: O texto que se apresenta é um ensaio que procura dialogar noções de direitos humanos com canções da banda O Rappa. Não se trata desde já de trabalho científico nos moldes tradicionais, ora conversa com fontes não muito convencionais aos ouvidos da academia atual. Nele estamos a reproduzir fielmente um […]
D23 05 – VIGIAR OS VIGILANTES: A IMPORTÂNCIA DO CONTROLE INTERNO PARA A GARANTIA DA SEGURANÇA CIDADÃ E AS POTENCIALIDADES DO PROJETO DO CICC
Diego Mendes de Sousa1 Diego Valadares Vasconcelos Neto2 Luiza Hermeto C. Campos3 Maíra dos Santos Moreira4 RESUMO: Este artigo busca apresentar as potencialidades do projeto Centro Integrado de Comando e Controle (CICC) da Secretaria de Estado de Defesa Social de Minas Gerais no sentido de garantir uma segurança pública cidadã, em particular no contexto […]
D21 21 – TRABALHO ESCRAVO CONTEMPORÂNEO NAS GRANDES CIDADES URBANAS
Débora Lopes Rosa RESUMO: O Estudo sobre o trabalho escravo contemporâneo nas grandes cidades urbanas tem como objetivo trazer a reflexão concernente a prática abominável da exploração de mão de obra escrava. Através deste estudo tem-se como finalidade a contribuição para a reflexão de sua importância, no território brasileiro. PALAVRAS-CHAVE: direito do trabalho; […]
D21 57 – Por que consultar os Povos Indígenas?
Caromi Oseas[1] Resumo: A Consulta Prévia é um direito específico dos Povos Indígenas e Tribais e prevê a efetivação do direito à autodeterminação dos Povos Indígenas através de sua participação direta nas decisões do Estado. Embora tenha sido inserido no ordenamento jurídico brasileiro com a ratificação da Convenção nº 169 da Organização Internacional do […]