Leandro Caletti
RESUMO: O presente estudo de caso tem por escopo examinar as inúmeras violações de Direitos Humanos perpetradas na base naval de Guantánamo pelo Governo dos Estados Unidos da América, ações e omissões que se protraem no tempo, desvelando-se permanentes. Além disso, a criação de uma extraterritorialidade artificial, que redunda num vácuo de proteção jurisdicional aos detidos (“zona livre de leis”), desafia os tratados internacionais de Direitos Humanos de que os Estados Unidos da América são parte, acarretando interessante debate acerca dos incumprimentos internacionais e possíveis sancionamentos.
Palavras-chave: Direitos Humanos. Guantánamo. Proteção Jurisdicional. Violações de Direitos Humanos.