REDCUNP
Número 43 | Janeiro / Abril 2021
Edição completa
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Apresentação
APRESENTAÇÃO
Michael César Silva
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11-12
Artigos
BIOÉTICA Y SALUD EN TIEMPOS DE CORONAVIRUS: REFLEXIONES EN EL ÁMBITO DE LAS RELACIONES ENTRE MÉDICOS Y PACIENTES
Emilssen González de Cancino
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13-27
EL COVID-19 Y LA PROTECCIÓN DEL DERECHO A LA IDENTIDAD PERSONAL EN LA EXPERIENCIA JURÍDICA PERUANA
Carlos Antonio Agurto Gonzáles, María-Pía Guadalupe Díaz Díaz
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28-43
A INTERPRETAÇÃO JURÍDICA EM TEMPOS DE PANDEMIA E AS RESTRIÇÕES A DIREITOS SUBJETIVOS
Maria Cláudia Cachapuz
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44-56
O DIREITO AO SEPULTAMENTO E AS MUDANÇAS ADVINDAS DA COVID-19 EM FACE DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE
Maria Vital da Rocha, Mariana Caroline Pereira Félix, Larissa Rocha de Paula Pessoa
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57-72
EM BUSCA DE UMA RESPONSABILIDADE RAZOÁVEL, SOLIDÁRIA E PROPORCIONAL DO ESTADO EM TEMPOS DE COVID-19
Eugênio Facchini Neto
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73-93
IMPACTOS DA COVID-19 NA RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO
Tula Wesendonck
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94-112
UM DIÁLOGO ENTRE SAÚDE PÚBLICA E RESPONSABILIDADE CIVIL: O PARADIGMA DO TABACO NA ANÁLISE DA COVID-19
Renata Domingues Balbino Munhoz Soares
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113-124
REFLEXIONES ACERCA DEL RÉGIMEN CONTRACTUAL Y LA SITUACIÓN PRODUCIDA POR EL COVID-19
Manuel Ortiz Fernández
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125-136
NOTAS SOBRE ALGUNAS INSTITUCIONES DEL DERECHO DE OBLIGACIONES TRAS LA PANDEMIA DEL COVID-19 (VENEZUELA)
María Candelaria Domínguez Guillén
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137-154
REVISIÓN CONTRACTUAL Y EMERGENCIA SANITARIA: PROBLEMAS JURÍDICOS QUE TRAEN CONSIGO EL “COVID- 19” Y LA “CUARENTENA OBLIGATORIA”. UNA MIRADA DELA CUESTIÓN DESDE LA ÓPTICA DEL DERECHO ARGENTINO
Mauricio Boretto
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155-173
A MORATÓRIA EM CONTRATOS DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL URBANO E A COVID-19 NO BRASIL: UMA ANÁLISE DA LEI DO REGIME JURÍDICO EMERGENCIAL E TRANSITÓRIO DAS RELAÇÕES JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO (RJET)
Marcelo Sampaio Siqueira, Natércia Sampaio Siqueira, Álisson José Maia Melo
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174-195
E QUANDO O ALGORITMO ERRA? REFLEXÃO A PROPÓSITO DA PANDEMIA DE COVID-19
Mafalda Miranda Barbosa
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196-215
INTELIGENCIA ARTIFICIAL: PERSONA, COSA O COMPONENTE HUMANO, EN LA ACTIVIDAD ADMINISTRATIVA FRENTE AL CORONAVIRUS
Gustavo Adolfo Amoni Reverón
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216-231
O DIREITO FUNDAMENTAL À PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS E A PANDEMIA DA COVID-19
Guilherme Magalhães Martins, Arthur Pinheiro Basan, José Luiz de Moura Faleiros Júnior
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232-255
DIAGNÓSTICO PARA COVID-19 COM INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL: NOVOS DESAFIOS SOBRE PRINCÍPIOS CONTRATUAIS E RESPONSABILIDADE CIVIL MÉDICA EM TEMPOS DE PANDEMIA
Paulo Nalin, Rafaella Nogaroli
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256-272
(DES)LIBERDADE VIRAL NA PANDEMIA: UMA RELEITURA DA ESCALADA POR DADOS PESSOAIS E SEUS IMPACTOS À LUZ DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE E A PROTEÇÃO DE DADOS
Oscar Ivan Prux, Kevin Henrique de Sousa Piai
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273-292
ANÁLISE CRÍTICA DA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS DURANTE O PERÍODO DE CONTINGÊNCIA DA COVID-19
Victor Auilo Haikal
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293-313
REFLEXÕES SOBRE OS IMPACTOS JURÍDICOS DA PANDEMIA DA COVID-19 SOBRE OS PLANOS DE SAÚDE NO BRASIL
Adalberto de Souza Pasqualotto, Bernardo Franke Dahinten
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314-330
A IMPORTÂNCIA SISTÊMICA DA PROTEÇÃO DA CONSUMIDORA SUPERENDIVIDADA: A NECESSÁRIA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 3515/2015 NO CENÁRIO PÓS COVID-19
Antônio Carlos Efing, Juliana Bertholdi
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331-346
REFLEXÕES SOBRE DIREITOS HUMANOS E O SUPERENDIVIDAMENTO DE MULHERES NA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS
Carolina Silvino de Sá Palmeira, Fabiana Rodrigues Barletta
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347-363
EL CONSUMIDOR FRENTE AL DESAFÍO DE UNA VIDA DIGITAL
Germán Esteban Müler
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364-385
OS DIREITOS REAIS EM MOVIMENTO: A TIPICIDADE DO DIREITO DE PROPRIEDADE E A PANDEMIA
Eroulths Cortiano Junior, Izabella Maria Medeiros e Araújo Pinto
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386-400
O IMPACTO DO CORONAVÍRUS DE 2019 (COVID-19) NO DIREITO DA FAMÍLIA PORTUGUÊS DE 2020
Jorge Duarte Pinheiro
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401-412
COVID-19 E SEUS REFLEXOS NAS RELAÇÕES INTRAFAMILIARES
Alessandra Cristina Furlan, Daniela Braga Paiano
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413-430
IMPACT OF CORONAVIRUS GLOBAL HEALTH EMERGENCY ON SPORTS LAW. SPECIAL REFERENCE TO THE CANCELLATION OF TOKYO 2020 OLYMPIC GAMES
Elena Atienza Macías, Juan Francisco Rodríguez Ayuso
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431-441
REFLEXÕES SOBRE RESOLUÇÃO ON-LINE DE DISPUTAS (“ODR”) EM TEMPOS DE COVID-19
Fernanda Tartuce
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442-453