N.43 REFLEXIONES ACERCA DEL RÉGIMEN CONTRACTUAL Y LA SITUACIÓN PRODUCIDA POR EL COVID-19
MANUEL ORTIZ FERNÁNDEZ RESUMEN: La situación generada por el COVID-19 ha producido unas consecuencias devastadoras en múltiples sectores. El elevado número de fallecidos y contagios provocó que muchos estados decretasen estados de alarma y, en este marco, una de las medidas más frecuentes fue el establecimiento del confinamiento de la población. Sin duda, todo esto […]
N.43 UM DIÁLOGO ENTRE SAÚDE PÚBLICA E RESPONSABILIDADE CIVIL: O PARADIGMA DO TABACO NA ANÁLISE DA COVID-19
RENATA DOMINGUES BALBINO MUNHOZ SOARES RESUMO: O presente artigo propõe um diálogo entre saúde pública e responsabilidade civil, tendo em vista o paradigma do tabaco na análise do covid-19. A partir do tripé informacional, busca-se analisar o direito à saúde no contexto da pandemia e a importância do contexto científico para as ações de responsabilidade […]
N.43 IMPACTOS DA COVID-19 NA RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO
TULA WESENDONCK RESUMO: Este artigo tem como finalidade analisar os impactos da pandemia de Covid-19 na responsabilidade civil do médico. O artigo propõe a ressignificação do conceito de culpa do médico no exercício de suas atividades, com a modulação dos deveres de conduta que lhes são impostos. Diante da alteração das circunstâncias provocada pela Covid-19, […]
N. 43 EM BUSCA DE UMA RESPONSABILIDADE RAZOÁVEL, SOLIDÁRIA E PROPORCIONAL DO ESTADO EM TEMPOS DE COVID-19
EUGÊNIO FACCHINI NETO RESUMO: A enorme ameaça representada pela pandemia da COVID-19 exigiu do governo a adoção de inúmeras medidas para enfrentar os riscos à saúde dos brasileiros, alocando aparelhos, medicamentos e pessoal técnico. Para tentar diminuir o ritmo do crescimento da doença e, com isso, evitar o colapso do sistema de saúde, outras medidas […]
N. 43 EL COVID-19 Y LA PROTECCIÓN DEL DERECHO A LA IDENTIDAD PERSONAL EN LA EXPERIENCIA JURÍDICA PERUANA
CARLOS ANTONIO AGURTO GONZÁLES | MARIA-PÍA GUADALUPE DÍAZ DÍAZ RESUMEN: En el Perú se ha desplegado un importante desarrollo constitucional sobre el derecho a la identidad. El Tribunal Constitucional ha llegado a asumir la doctrina del profesor Fernández Sessarego que reconocía aspectos estáticos y dinámicos de la identidad. En esa línea se ha establecido que […]
N. 42 PODER JUDICIÁRIO E COVID-19 NO BRASIL: PANORAMA E PERSPECTIVAS SOBRE O PROCESSO ELETRÔNICO, AS AUDIÊNCIAS E SESSÕES DE JULGAMENTO POR VIDEOCONFERÊNCIA E A PRODUTIVIDADE
LARISSA CLARE POCHMANN DA SILVA RESUMO: O presente trabalho trata do funcionamento e da atuação do Judiciário no Brasil durante a pandemia. Com foco na utilização do processo eletrônico, da videoconferência e nos dados referentes à produtividade do Poder Judiciário, pretende-se analisar o cenário atual, já delineando algumas perspectivas de como as alterações desse período […]
N. 42 AUDIÊNCIAS ONLINE EM TEMPO DE PANDEMIA DE COVID-19 NO ÂMBITO DO TJ-CE
DAYSE BRAGA MARTINS | IARA ALCANTARA DE HOLANDA RESUMO: Com o advento da pandemia do coronavírus, causador da Covid-19, e as medidas de distanciamento social implementadas, o Poder Judiciário precisou se adequar à nova realidade imposta para garantir a continuidade da prestação processual e a realização de atos processuais que costumavam ser realizados com a […]
N. 42 IMPACTOS DO COVID 19 E DA LEI DA LIBERDADE ECONÔMICA NA FLEXIBILIZAÇÃO DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL
ANNELISE MONTEIRO STEIGLEDER RESUMO: O artigo trata dos riscos de retrocesso e de redução da proteção substantiva do meio ambiente ecologicamente equilibrado, no contexto brasileiro, como consequência da flexibilização do licenciamento ambiental, sob a justificativa de superar a recessão econômica agravada pela pandemia do coronavírus COVID 19. Problematiza-se a diferenciação entre simplificação e flexibilização e […]
N. 42 ANÁLISE DAS MEDIDAS CONTRA OS IMPACTOS DA PANDEMIA DE COVID-19 NO CÁRCERE BRASILEIRO
ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO | RODRIGO GRAZINOLI GARRIDO RESUMO: As prisões brasileiras se apresentam como um problema grave de violação de direitos humanos, a ponto de ter sido declarado seu o estado de inconstitucionalidade. Com mais de 800 mil presos, o problema de saúde das pessoas encarceradas se agravou de forma consistente em razão da […]
N. 42 O AUMENTO DO NÚMERO DE FEMINICÍDIOS DURANTE A PANDEMIA E A NECESSÁRIA RESPOSTA JURÍDICA E SOCIAL
CAROLINE FOCKINK RITT | EDUARDO RITT RESUMO: O objetivo do presente estudo é demonstrar o crescimento dos números de feminicídio durante a pandemia de COVID-19 e a necessária resposta jurídica e social com relação a esta realidade. O método escolhido para este estudo é o dedutivo e as técnicas de pesquisa utilizadas serão documentação indireta […]