N.43 O IMPACTO DO CORONAVÍRUS DE 2019 (COVID-19) NO DIREITO DA FAMÍLIA PORTUGUÊS DE 2020
JORGE DUARTE PINHEIRO RESUMO: O presente estudo versa a resposta do Direito da Família português à epidemia de Covid-19, mais precisamente no momento crítico da epidemia em território português, correspondente ao da vigência do período de estado de emergência, nos domínios da violência doméstica, da proteção de crianças e jovens em perigo, da proteção de […]
N.43 A IMPORTÂNCIA SISTÊMICA DA PROTEÇÃO DA CONSUMIDORA SUPERENDIVIDADA: A NECESSÁRIA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 3515/2015 NO CENÁRIO PÓS COVID-19
ANTÔNIO CARLOS EFING | JULIANA BERTHOLDI RESUMO: O presente estudo tem por objetivo compreender o fenômeno do superendividamento feminino no cenário pós-covid-19, descrevendo a importância da aprovação do Projeto de Lei nº 3515/2015 para sua mitigação. Neste diapasão, o primeiro capítulo preocupa-se em delinear o espaço socioeconômico ocupado pela mulher na dinâmica brasileira, destacando-a como […]
N.43 REFLEXÕES SOBRE OS IMPACTOS JURÍDICOS DA PANDEMIA DA COVID-19 SOBRE OS PLANOS DE SAÚDE NO BRASIL
ADALBERTO DE SOUZA PASQUALOTTO | BERNARDO FRANKE DAHINTEN RESUMO: O presente artigo tem como objetivo apresentar as principais medidas de impacto jurídico que foram adotadas pelo ou para o sistema de saúde suplementar e os planos de saúde em razão da pandemia do novo coronavírus. A abordagem está estruturada em duas grandes partes. A primeira […]
N. 43 (DES)LIBERDADE VIRAL NA PANDEMIA: UMA RELEITURA DA ESCALADA POR DADOS PESSOAIS E SEUS IMPACTOS À LUZ DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE E A PROTEÇÃO DE DADOS
OSCAR IVAN PRUX | KEVIN HENRIQUE DE SOUSA PIAI RESUMO: Desde o final de 2019, o mundo luta contra a corona vírus (COVID-19). Em resposta ao que a Organização Mundial da Saúde (OMS) rotulou de pandemia, governos em todo o mundo têm usado tecnologia para conter a propagação do vírus e manter as pessoas seguras. […]
N.43 O DIREITO FUNDAMENTAL À PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS E A PANDEMIA DA COVID-19
GUILHERME MAGALHÃES MARTINS | ARTHUR PINHEIRO BASAN | JOSÉ LUIZ DE MOURA FALEIROS JÚNIOR RESUMO: A pandemia da Covid-19 marcou o ano de 2020 na história, trazendo reflexos transversais na Ciência Jurídica e instigando debates acerca da efetividade de direitos em tempos peculiares nos quais a problemática em torno de sua eficácia acaba por extrapolar […]
N. 43 INTELIGENCIA ARTIFICIAL: PERSONA, COSA O COMPONENTE HUMANO, EN LA ACTIVIDAD ADMINISTRATIVA FRENTE AL CORONAVIRUS
GUSTAVO ADOLFO AMONI REVERÓN RESUMEN: La Administración Pública se vale de inteligencia artificial para decidir. Según la naturaleza jurídica que cada ordenamiento de derecho le asigne, se generarán diferentes responsabilidades. Así, la inteligencia artificial pudiera ser una persona, seguir siendo una cosa, o un elemento para potenciar capacidades humanas al punto de aumentar las brechas […]
N.43 E QUANDO O ALGORITMO ERRA? REFLEXÃO A PROPÓSITO DA PANDEMIA DE COVID-19
MAFALDA MIRANDA BARBOSA RESUMO: A pandemia de covid-19 gerou, aos mais diversos níveis, profundos prejuízos. Ultrapassada a primeira fase de propagação da doença, começam agora a suscitar-se problemas relativos aos danos experimentados, quer tenham sido provocados direta ou indiretamente pela contaminação, quer tenham sido causados pelas medidas de contenção aprovadas para suster a epidemia. Nas […]
N.43 A MORATÓRIA EM CONTRATOS DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL URBANO E A COVID-19 NO BRASIL: UMA ANÁLISE DA LEI DO REGIME JURÍDICO EMERGENCIAL E TRANSITÓRIO DAS RELAÇÕES JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO (RJET)
MARCELO SAMPAIO SIQUEIRA | NATÉRCIA SAMPAIO SIQUEIRA | ÁLISSON JOSÉ MAIA MELO RESUMO: A pandemia causada pelo Covid-19, que assola a nação brasileira no ano de 2020, produziu modificações não só nas relações socioeconômicas, mas, também, no Direito, através da produção de normas jurídicas ou da mudança da interpretação dos fatos jurídicos perante regras já […]
N.43 REVISIÓN CONTRACTUAL Y EMERGENCIA SANITARIA: PROBLEMAS JURÍDICOS QUE TRAEN CONSIGO EL “COVID-19” Y LA “CUARENTENA OBLIGATORIA”. UNA MIRADA DELA CUESTIÓN DESDE LA ÓPTICA DEL DERECHO ARGENTINO
MAURICIO BORETTO SUMARIO: La crisis producida por el COVID-19, trajo consigo la declaración de emergencia sanitaria en virtud de la cual, los distintos Estados, impusieron un aislamiento social y preventivo -llamado “cuarentena” o “confinamiento”- que produjo importantes efectos en las distintas relaciones humanas, sea de índole económica, social, cultural y, por supuesto, jurídicas. Así las […]
N.43 NOTAS SOBRE ALGUNAS INSTITUCIONES DEL DERECHO DE OBLIGACIONES TRAS LA PANDEMIA DEL COVID-19 (VENEZUELA)
MARIA CANDELARIA DOMÍNGUEZ GUILLÉN RESUMEN: El artículo trata sobre algunas instituciones o figuras del Derecho de las Obligaciones en el ordenamiento jurídico venezolano que podrían encontrar aplicación tras la pandemia del covid-19, tanto en materia contractual como extracontractual. Palabras claves: derecho de obligaciones; pandemia; covid-19; contratos; responsabilidad civil. REFERÊNCIAS ABELIUK MANASEVICH, René. Las […]