N.32 | Maio/Agosto 2017
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SUMÁRIO
APRESENTAÇÃO
MICHAEL CÉSAR SILVA
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10-12
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AUTORES CONVIDADOS
TUTELA JURÍDICA DO AMBIENTE NA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA POPULAR DA CHINA E NA LEI BÁSICA DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
JIANG YI WA
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13-28
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ARTIGOS
A RELAÇÃO ENTRE FUNÇÃO SOCIAL E DIREITO À SAÚDE NO SETOR DE ASSISTÊNCIA
MÉDICO-HOSPITALAR
JOEDSON DE SOUZA DELGADO | GABRIELLE JACOBI KOLLING
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29-44
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JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO E UBUNTU: A UTILIZAÇÃO DE ELEMENTOS TRADICIONAIS COMO MEIO DE RECONCILIAÇÃO
WALTER GUSTAVO DA SILVA LEMOS
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45-58
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A LIBERDADE ARTÍSTICA É “SAGRADA”? UMA ANÁLISE ACERCA DOS LIMITES DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO ARTÍSTICA
CRISTIANO PADIAL FOGAÇA PEREIRA
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59-75
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A QUESTÃO DA INFÂNCIA E DA ADOLESCÊNCIA NO PROCESSO JUSTRANSICIONAL BRASILEIRO
FERNANDO DA SILVA CARDOSO | MARIANE IZABEL SILVA DOS SANTOS
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76-86
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RESTRIÇÕES, PRIVAÇÕES E VIOLAÇÕES DE DIREITOS CONSTITUCIONAIS FUNDAMENTAIS
CARLOS LUIZ STRAPAZZON | ADRIANA INOMATA
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87-106
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ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL N. 153 (ADPF N. 153)
REGIANE NISTLER
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107-123
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A CRISE DA DEMOCRACIA E O DESMANTELAMENTO DO ESTADO SOCIAL:IMPLICAÇÕES E DESAFIOS A PARTIR DA PERSPECTIVA DE LUIGI FERRAJOLI
MARIÂNGELA MATARAZZO FANFA COLOGNESE
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124-137
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FEDERALISMO DE COOPERAÇÃO: O EXCESSO DE ATRIBUIÇÕES ÀS GESTÕES MUNICIPAIS
ARTHUR MAGNO E SILVA GUERRA | PAULA RESENDE NEVES
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138-147
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LIBERDADE DE EXPRESSÃO E O DISCURSO DE ÓDIO: NOTAS SOBRE A JURISPRUDÊNCIA CONSTITUCIONAL DOS EUA, DA ALEMANHA E DO BRASIL
RÔMULO MAGALHÃES FERNANDES | ANNA CAROLINA DE OLIVEIRA AZEVEDO
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148-161