Revista Eletrônica de Direito do Centro Universitário Newton Paiva

WALTER GUSTAVO DA SILVA LEMOS

RESUMO: O presente artigo objetiva empreender uma análise dos Princípios de Chicago a partir do princípio que reza sobre a necessidade de que os Estados devem apoiar e respeitar as abordagens tradicionais, indígenas e religiosas relativas às violações passadas, a partir desta questão principiológica, objetivou-se analisar as aplicações destas abordagens já realizadas nos processos de justiça transicional. Assim, estabelece o estudo específico da experiência sul-africana e a utilização do elemento tradicional-religioso do ubuntu, filosofia que prega uma ideia ética, humanista e humanitária, de respeito e valorização dos elementos tradicionais de religiosidade comunitária e inter-relação, para o desenvolvimento de práticas públicas de fraternidade, comunhão e reconciliação, que influenciam na religião, na política e nas condutas sociais, como prática adotada para a promoção do perdão e de superação das violências e violações no regime do Apartheid. O artigo promove a análise deste princípio utilizando do método de abordagem indutivo, pelo uso do procedimento comparativo e de uma pesquisa bibliográfica, para conectar tais ideias às abordagens tradicionais destas populações, demonstrando a importância de suas interações nestes processos de transição.

Palavras-chave: Princípios de chicago; justiça pós-conflito; abordagens tradicionais; ubuntu.

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