JIANG YI WA
RESUMO: Em pleno século XXI como em que vivemos hoje, a protecção do ambiente já se tornou inquestionavelmente um tema importantíssimo para todos os países. Designada como a fábrica do mundo, a República Popular da China sofre de alta pressão proveniente dos assuntos ambientais, quer no nível internacional, quer nacional, tendo-se, por isso, falado duma reforma profunda no que toca às legislações nacionais da protecção ambiental. No nosso artigo é feita uma análise jurídica com o objectivo de mostrar os pontos clarificadores através dos quais tentamos mostrar que é necessário introduzir uma garantia a nível constitucional do direito a um ambiente saudável e que este mesmo deve ser atribuído um estatuto como um dos direitos fundamentais dos cidadãos numa eventual revisão da Constituição chinesa. A nossa apreciação crítica é feita também para a Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau.
Palavras-chave: Protecção ambiental; direito fundamental ao ambiente; Constituição da RPC; lei básica da RAEM.