N. 42 POLÍTICAS PÚBLICAS COMO INCENTIVO À SOLUÇÃO DE CONFLITOS
ALESSANDRO JACOMINI | CARLOS ALBERTO FERRI RESUMO: O Estado é a entidade máxima que almeja proteger os direitos dos cidadãos, principalmente os direitos fundamentais do ser humano. Para tanto, busca oferecer a todos a tutela e as garantias de proteção àqueles que dela necessitam, procurando trazer o senso de justiça e empenhando-se para alcançar a […]
N.40 A REFORMA PSIQUIÁTRICA PROMOVIDA PELA LEI 10.216/01 E OS DIREITOS DAS PESSOAS COM TRANSTORNOS MENTAIS
INGRID PAULA GONZAGA E CASTRO | MARINA TOMAS DO NASCIMENTO E SILVA RESUMO: Os transtornos mentais sempre estiveram presentes na humanidade, recebendo tratamentos distintos a depender da sociedade ou época que se inseriu, foram considerados uma manifestação do divino por certas culturas e vistos como vergonha e ameaça em outras. Por muito tempo na nossa […]
DIR 33 10 JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE E A OBTENÇÃO DE MEDICAMENTOS DE ALTO CUSTO: À PROCURA DE UMA CONTENÇÃO SAUDÁVEL
MARGARETH VETIS ZAGANELLI | ÉRICA BIANCHI PIVA RESUMO: O presente artigo busca refletir sobre a universalização do direito à saúde no Brasil. Sobre o assunto, o estudo se atém ao fenômeno da judicialização da saúde com enfoque nas demandas por medicamentos de alto custo, utilizando-se do método indutivo baseado na análise de casos que envolvem […]
D21 C01 – CONTROLE JURISDICIONAL DAS POLÍTICAS PÚBLICAS – PRINCÍPIOS INFORMADORES APLICÁVEIS NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO
Ana Luiza Gomes de Araujo[1] Luciana Moraes Raso Sardinha Pinto[2] Maria Isabel Araújo Rodrigues[3] RESUMO: A questão atinente aos limites impostos ao controle jurisdicional de políticas públicas é a tônica deste estudo. As políticas públicas são de grande relevo por sua capacidade de dar efetividade aos direitos fundamentais. Por ser instituto ainda novo para […]
D18-17 AS COTAS RACIAIS E O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Rogério Medeiros Garcia de Lima[i] RESUMO: O presente artigo enfoca as “cotas raciais”, adotadas para garantir o ingresso de alunos, pertencentes a etnias historicamente discriminadas, em universidades públicas. O sistema foi considerado compatível com a Constituição Federal por recente decisão do Supremo Tribunal Federal, mas o tema gerou acirrada polêmica na sociedade brasileira. Será […]
D18-07 POLÍTICAS PÚBLICAS DE MEIO AMBIENTE E PARTICIPAÇÃO COMUNITÁRIA NO LONGA-METRAGEM “SANEAMENTO BÁSICO, O FILME”
Maraluce Maria Custódio[1] Rosana Ribeiro Felisberto[2] RESUMO: O presente artigo discute sobre as políticas públicas de proteção à cultura e ao meio ambiente a partir dos dispositivos constitucionais e normas internacionais. A análise também toma como ponto de partida e exemplificação o filme Saneamento Básico, que traz à tona os problemas do tratamento de […]