Revista Eletrônica de Direito do Centro Universitário Newton Paiva


REDCUNP
Número 45 | Setembro / Dezembro 2021

 

Edição completa


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Apresentação


APRESENTAÇÃO
Michael César Silva
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12-13  

 

Artigos


DISEÑO DE UN SISTEMA DE EVALUACIÓN DE LA EFICIENCIA DEL ABASTECIMIENTO DEL PATRONATO HOSPITAL SANTO TOMAS DE PANAMÁ
Serafina Izelt Martínez
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13-27  

 

AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS EM FACE ÀS RESOLUÇÕES DE CONFLITO POR CONSENSO ENTRE EMPREGADOS E EMPREGADORES NAS CONVENÇÕES COLETIVAS DE TRABALHO NO ÂMBITO DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO BRASILEIRO
Túlio Augusto Tayano Afonso, Talita Pimenta Félix, Felipe Magalhães Bambirra
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28-43  

 

ANÁLISE CONSTITUCIONAL DAS MEDIDAS DE PREVENÇÃO E COMBATE À COVID-19 E A CRISE INSTITUCIONAL
Alexandre Antonio Bruno da Silva, Antonia Georgelia Carvalho Frota
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44-59

 

O PRINCÍPIO DO NE BIS IN IDEM E AS NORMAS JURÍDICAS DE NATUREZA SANCIONATÓRIA
Clovis Beznos, Fernanda Ghiuro Valentini Fritoli
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60-70

 

THE PATRIMONIALIST MODEL ADOPTED IN THE ORGANIZATION AND FORMATION OF THE BRAZILIAN STATE, THE CONSEQUENTIAL CORRUPTION AND THE NEED FOR ADOPTION OF PUBLIC ETHICS CODES
Caroline Fockink Ritta, Eduardo Ritt
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71-90

 

ESTRATÉGIAS JURÍDICO-CONSUMERISTAS E PERSPECTIVA COMPARADA NA APRECIAÇÃO DAS OBSOLESCÊNCIAS PERCEPTIVA E PROGRAMADA
Rhuan Filipe Montenegro dos Reis, André Pires Gontijo
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91-110

 

A DIFUSÃO DO HOME OFFICE NO MUNDO DO TRABALHO PÓS-COVID: REGULAMENTAÇÃO NORMATIVA E A EXCLUSÃO DA JORNADA DE TRABALHO
Monique Ellen da Silva Chaves, Saulo Nunes de Carvalho Almeida
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111-131

 

PARIDADE DE PARTICIPAÇÃO E JUSTIÇA EPISTÊMICA: CAMINHOS PARA ESFERAS INSTITUCIONAIS DE DELIBERAÇÃO INCLUSIVAS E DIALÓGICAS
Carolina Soares Castelliano Lucena de Castro
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132-148