REDCUNP Número 44 | Maio / Agosto 2021
Edição completa
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Apresentação
APRESENTAÇÃO
Michael César Silva
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12-13
Artigos
LA ETIQUETA AMBIENTAL: SU APLICACIÓN EN LA EMPRESA DE PRODUCTOS LÁCTEOS DE GRANMAS
Alcides Antúnez Sánchez, Ana Elisa Gorgoso Vazquez, Juana Lorente Alarcón, Elena López Espinosa
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14-41
A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS NA ESFERA PENAL COMO POLÍTICA DE EFICIÊNCIA E DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS
Vladimir Passos de Freitas, Cicero Guilherme Roveda Pereira, Ronaldo Rodrigues de Oliveira Bortoletto
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42-60
A ARTICULAÇÃO DAS REDES DE APOIO AOS REFUGIADOS NO BRASIL E SUAS CONTRIBUIÇÕES AOS DIREITOS DA PERSONALIDADE
Leda Maria Messias da Silva, René Dutra Teixeira
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61-81
SERVIÇO PÚBLICO, ATIVIDADE ECONÔMICA, OS REGIMES JURÍDICOS E AS FORMAS DE DELEGAÇÃO ESTATAL PREVISTAS NA LEI GERAL DE TELECOMUNICAÇÕES
Daniel Francisco Nagao Menezes, André Pessoa Ayres
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82-105
RESPONSABILIDADE CIVIL PELO DANO AO TEMPO DO CONSUMIDOR
Cristofer Paulo Moreira Rocha Silva, Michael César Silva
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106-131
RENEGOCIAÇÃO/REVISÃO DE CONTRATOS CÍVEIS, PANDEMIA DA COVID-19 E NEGÓCIOS JURÍDICOS PROCESSUAIS: UM DIÁLOGO ESSENCIAL
Marcos Ehrhardt Jr., André Luis Parizio Maia Paiva
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132-146
A SEÇÃO N. 232 DO ATO DE EXPANSÃO DO COMÉRCIO DE 1962 DOS ESTADOS UNIDOS: SEGURANÇA NACIONAL OU PROTECIONISMO ECONÔMICO?
Carlos Nestor Lima Passos da Silva Júnior, Gustavo Ferreira Ribeiro
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147-165
O TRATAMENTO DA VACINAÇÃO NO SISTEMA JURÍDICO BRASILEIRO. COMPULSORIEDADE E ORGANIZAÇÃO: ANÁLISE COMPARATIVA DA EVOLUÇÃO NORMATIVA
Alexandre Walmott Borges, André Prudente Eddine, Alexey Gerkman Kil
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166-182