JORGE DUARTE PINHEIRO
RESUMO: O presente estudo versa a resposta do Direito da Família português à epidemia de Covid-19, mais precisamente no momento crítico da epidemia em território português, correspondente ao da vigência do período de estado de emergência, nos domínios da violência doméstica, da proteção de crianças e jovens em perigo, da proteção de idosos, das relações entre cônjuges ou companheiros e das relações de pais separados com os filhos comuns. Concede-se especial atenção ao tema do impacto jurídico do coronavírus nas relações dos progenitores divorciados ou separados com as crianças, tratando-se especificamente dos problemas do exercício das responsabilidades parentais, do convívio entre pais e filhos e dos alimentos.
Encerra-se com considerações sobre a situação subsequente ao momento crítico da epidemia em Portugal no que toca aos alimentos e à justiça de família.
Palavras-chave: coronavírus; Covid-19; Direito da Família; Direito de Família.
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