N.43 O IMPACTO DO CORONAVÍRUS DE 2019 (COVID-19) NO DIREITO DA FAMÍLIA PORTUGUÊS DE 2020
JORGE DUARTE PINHEIRO RESUMO: O presente estudo versa a resposta do Direito da Família português à epidemia de Covid-19, mais precisamente no momento crítico da epidemia em território português, correspondente ao da vigência do período de estado de emergência, nos domínios da violência doméstica, da proteção de crianças e jovens em perigo, da proteção de […]
N. 43 REFLEXÕES SOBRE DIREITOS HUMANOS E O SUPERENDIVIDAMENTO DE MULHERES NA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS
CAROLINA SILVINO DE SÁ PALMEIRA | FABIANA RODRIGUES BARLETTA RESUMO: O superendividamento é um fenômeno contemporâneo do mercado de consumo. O acesso ao crédito fácil, permeado pela publicidade abusiva em suas mais variadas formas, possibilitou o aumento do consumo, em especial, durante a pandemia do coronavírus. O ingresso da mulher no mercado de trabalho ao […]
N.43 REFLEXÕES SOBRE OS IMPACTOS JURÍDICOS DA PANDEMIA DA COVID-19 SOBRE OS PLANOS DE SAÚDE NO BRASIL
ADALBERTO DE SOUZA PASQUALOTTO | BERNARDO FRANKE DAHINTEN RESUMO: O presente artigo tem como objetivo apresentar as principais medidas de impacto jurídico que foram adotadas pelo ou para o sistema de saúde suplementar e os planos de saúde em razão da pandemia do novo coronavírus. A abordagem está estruturada em duas grandes partes. A primeira […]
N. 43 O DIREITO AO SEPULTAMENTO E AS MUDANÇAS ADVINDAS DA COVID-19 EM FACE DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE
MARIA VITAL DA ROCHA | MARIANA CAROLINE PEREIRA FÉLIX | LARISSA ROCHA DE PAULA PESSOA RESUMO: O presente artigo abordará o tema do direito à vida, à saúde e à morte no atual contexto de calamidade pública, bem como os efeitos das legislações que disciplinam as manipulações de corpos das vítimas e o direito dos […]