ISMAEL FRANCISCO DE SOUZA | RENATA NÁPOLI VIEIRA SERAFIM
RESUMO: O presente artigo trata da necessidade da educação de crianças e adolescentes voltada para o exercício da cidadania. A partir do momento em foram reconhecidos como sujeitos de direitos, com a incorporação do Paradigma da Proteção Integral pela Constituição Federal de 1988 e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente de 1990, estabeleceu-se uma nova ordem principiológica, com destaque para os princípios do interesse superior, da prioridade absoluta e da participação popular, segundo os quais os interesses infanto-juvenis são prioritários sobre quaisquer outros e sua participação nos processos de decisão deve ser garantida. Entretanto, na concepção tradicional de cidadania de Marshall, que tem como elementos os direitos civis, políticos e sociais, o exercício da cidadania pelas crianças e adolescentes permanece mitigado. Desse modo, é preciso não só reformular-se o conceito de cidadania levando-se em consideração o contexto atual, mas também promover-se a educação das crianças e adolescentes para a conscientização da importância desse exercício democrático e participativo. O método de procedimento adotado foi o monográfico e o de abordagem foi o histórico-sociológico, mediante realização de pesquisa puramente bibliográfica.
Palavras-chave: Cidadania; educação; paradigma da proteção integral; participação popular; sociedade.