N. 43 REFLEXÕES SOBRE DIREITOS HUMANOS E O SUPERENDIVIDAMENTO DE MULHERES NA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS
CAROLINA SILVINO DE SÁ PALMEIRA | FABIANA RODRIGUES BARLETTA RESUMO: O superendividamento é um fenômeno contemporâneo do mercado de consumo. O acesso ao crédito fácil, permeado pela publicidade abusiva em suas mais variadas formas, possibilitou o aumento do consumo, em especial, durante a pandemia do coronavírus. O ingresso da mulher no mercado de trabalho ao […]
N.43 A IMPORTÂNCIA SISTÊMICA DA PROTEÇÃO DA CONSUMIDORA SUPERENDIVIDADA: A NECESSÁRIA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 3515/2015 NO CENÁRIO PÓS COVID-19
ANTÔNIO CARLOS EFING | JULIANA BERTHOLDI RESUMO: O presente estudo tem por objetivo compreender o fenômeno do superendividamento feminino no cenário pós-covid-19, descrevendo a importância da aprovação do Projeto de Lei nº 3515/2015 para sua mitigação. Neste diapasão, o primeiro capítulo preocupa-se em delinear o espaço socioeconômico ocupado pela mulher na dinâmica brasileira, destacando-a como […]