N. 46 RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO AO DESENVOLVER SUAS ATIVIDADES NA QUALIDADE DE PROFISSIONAL LIBERAL
FABRÍCIO GERMANO ALVES | ISABEL LETÍCIA VIEIRA DE SOUTO RESUMO: Este trabalho trata da responsabilidade civil do médico na qualidade de profissional liberal. Em razão da complexidade das atividades exercidas por esses profissionais ainda persistem muitos questionamentos a respeito das obrigações e responsabilidades que pairam sobre os mesmos nas diversas especialidades de serviços prestados. O […]
N. 44 RESPONSABILIDADE CIVIL PELO DANO AO TEMPO DO CONSUMIDOR
CRISTOFER PAULO MOREIRA ROCHA SILVA | MICHAEL CÉSAR SILVA RESUMO: Respaldando-se no mandamento da Constituição da República de 1988 que institui a defesa do consumidor como um direito e garantia fundamental, bem como no reconhecimento do consumidor como parte vulnerável na relação de consumo, demandando atuação imperativa do Estado, o artigo objetiva verificar se é, […]
N.43 E QUANDO O ALGORITMO ERRA? REFLEXÃO A PROPÓSITO DA PANDEMIA DE COVID-19
MAFALDA MIRANDA BARBOSA RESUMO: A pandemia de covid-19 gerou, aos mais diversos níveis, profundos prejuízos. Ultrapassada a primeira fase de propagação da doença, começam agora a suscitar-se problemas relativos aos danos experimentados, quer tenham sido provocados direta ou indiretamente pela contaminação, quer tenham sido causados pelas medidas de contenção aprovadas para suster a epidemia. Nas […]
N.43 UM DIÁLOGO ENTRE SAÚDE PÚBLICA E RESPONSABILIDADE CIVIL: O PARADIGMA DO TABACO NA ANÁLISE DA COVID-19
RENATA DOMINGUES BALBINO MUNHOZ SOARES RESUMO: O presente artigo propõe um diálogo entre saúde pública e responsabilidade civil, tendo em vista o paradigma do tabaco na análise do covid-19. A partir do tripé informacional, busca-se analisar o direito à saúde no contexto da pandemia e a importância do contexto científico para as ações de responsabilidade […]
N.43 IMPACTOS DA COVID-19 NA RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO
TULA WESENDONCK RESUMO: Este artigo tem como finalidade analisar os impactos da pandemia de Covid-19 na responsabilidade civil do médico. O artigo propõe a ressignificação do conceito de culpa do médico no exercício de suas atividades, com a modulação dos deveres de conduta que lhes são impostos. Diante da alteração das circunstâncias provocada pela Covid-19, […]
N.40 MICROSSISTEMA DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS E CONTRATO DE TRABALHO: A REPARAÇÃO DE DANOS DECORRENTES DA VIOLAÇÃO DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE DO EMPREGADO
TAISA MARIA MACENA DE LIMA | MARIA DE FÁTIMA FREIRE DE SÁ RESUMO: O presente artigo volta-se à análise das repercussões da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais no contrato de trabalho, especificamente, a proteção dos dados pessoais do empregado, quando é o próprio empregador que realiza qualquer uma das atividades atinentes ao tratamento […]
DIR31 01 – ABOLIÇÃO DA CULPA E RESPONSABILIDADE CIVIL NAS RELAÇÕES FAMILIARES
JORGE DUARTE PINHEIRO RESUMO: Em regra, a responsabilidade civil pressupõe culpa. No entanto, as novas regras sobre o divórcio negam relevância à culpa. Perante tal evolução, importa perguntar: como pode haver responsabilidade civil entre membros da família se o Direito que regula as suas relações parece afastar a relevância da culpa? A resposta pode não […]
D22 01 – A RESPONSABILIDADE CIVIL PRÉ CONTRATUAL NO DIREITO DO TRABALHO
Tatiana Bhering Serradas Bon de Sousa Roxo1 Daniela Lage Mejia Zapata2 Resumo: O artigo objetiva discutir a incidência da responsabilidade civil pré-contratual no âmbito dos contratos trabalhistas. Para tanto, irá analisar inicialmente a fase pré-contratual no Direito do Trabalho, a responsabilidade civil no pré-contrato e a sua aplicação aos contratos trabalhistas, que são tão peculiares, […]
D21 31 – APLICAÇÃO DA TEORIA DO PUNITIVE DAMAGES NO DIREITO BRASILEIRO
Mariana Baudson Godoi de Queiroz[1] RESUMO: O instituto do punitive damages, de origem norte americana está sendo habitualmente empregado pelo Poder Judiciário brasileiro, tendo em vista a necessidade de expandir a função de reparação da responsabilidade civil para compreender também as funções de prevenção e punição. Contudo, deve ser realizado um estudo científico, jurídico, […]
D21 26 – A RESPONSABILIDADE CIVIL PELO ROMPIMENTO DO NOIVADO
Nathália Pimenta Braga[1] RESUMO: O noivado ou esponsais é um instituto milenar. Desde a época do Império Romano, este instituto era tratado socialmente como um compromisso entre as partes, cujo desfazimento da promessa de casamento ensejava o direito às perdas e danos. Para o Direito Moderno, em especial para o Direito Brasileiro, o noivado […]