N.41 COMPLIANCE AMBIENTAL, ALTERNATIVA DE EXPLORAÇÃO MINERAL EM RESERVAS INDÍGENAS?
MAGNO FEDERICI GOMES | ULISSES ESPÁRTACUS DE SOUZA COSTA RESUMO: A norma constitucional não regulamenta expressamente a exploração dos recursos naturais nas terras indígenas, prevendo-a somente após o exercício de consultas prévias das comunidades tradicionais envolvidas. Os objetivos deste artigo são estudar as autorizações do Congresso Nacional a particulares para promoverem atividades de mineração em reservas […]
DIR 33 06 A CRIANÇA E O ADOLESCENTE ENQUANTO SUJEITOS DE DIREITOS E A NECESSÁRIA EDUCAÇÃO PARA A CIDADANIA
ISMAEL FRANCISCO DE SOUZA | RENATA NÁPOLI VIEIRA SERAFIM RESUMO: O presente artigo trata da necessidade da educação de crianças e adolescentes voltada para o exercício da cidadania. A partir do momento em foram reconhecidos como sujeitos de direitos, com a incorporação do Paradigma da Proteção Integral pela Constituição Federal de 1988 e pelo Estatuto […]
D18-07 POLÍTICAS PÚBLICAS DE MEIO AMBIENTE E PARTICIPAÇÃO COMUNITÁRIA NO LONGA-METRAGEM “SANEAMENTO BÁSICO, O FILME”
Maraluce Maria Custódio[1] Rosana Ribeiro Felisberto[2] RESUMO: O presente artigo discute sobre as políticas públicas de proteção à cultura e ao meio ambiente a partir dos dispositivos constitucionais e normas internacionais. A análise também toma como ponto de partida e exemplificação o filme Saneamento Básico, que traz à tona os problemas do tratamento de […]