N. 45 ANÁLISE CONSTITUCIONAL DAS MEDIDAS DE PREVENÇÃO E COMBATE À COVID-19 E A CRISE INSTITUCIONAL
ALEXANDRE ANTONIO BRUNO DA SILVA | ANTONIA GEORGELIA CARVALHO FROTA RESUMO: As consequências produzidas pela pandemia do Coronavírus são ainda incalculáveis, cabendo ao Direito apresentar elucidações para este período de crise. O Brasil, como outros países, aderiu as medidas de enfrentamento ao combate na proliferação do coronavírus. Sendo a União responsável pela defesa do Estado […]
N.43 COVID-19 E SEUS REFLEXOS NAS RELAÇÕES INTRAFAMILIARES
ALESSANDRA CRISTINA FURLAN | DANIELA BRAGA PAIANO RESUMO: O presente trabalho tem por objetivo a análise da pandemia Covid-19 e seus reflexos no Direito de Família, em especial nas relações intrafamiliares. Para tanto, menciona, de modo geral, quais são os efeitos da crise sanitária no Direito de Família e discorre sobre alguns pontos específicos. Inicia […]
N. 43 OS DIREITOS REAIS EM MOVIMENTO: A TIPICIDADE DO DIREITO DE PROPRIEDADE E A PANDEMIA
EROULTHS CORTIANO JUNIOR | IZABELLA MARIA MEDEIROS E ARAÚJO PINTO RESUMO: Em nome da segurança jurídica, a construção teórica da propriedade moderna afastou a autonomia privada do âmbito dos direitos reais, culminando nos princípios do numerus clausus e da tipicidade, que dizem respeito à instituição e ao conteúdo desses direitos. Esses princípios são colocados à […]
N. 43 REFLEXÕES SOBRE DIREITOS HUMANOS E O SUPERENDIVIDAMENTO DE MULHERES NA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS
CAROLINA SILVINO DE SÁ PALMEIRA | FABIANA RODRIGUES BARLETTA RESUMO: O superendividamento é um fenômeno contemporâneo do mercado de consumo. O acesso ao crédito fácil, permeado pela publicidade abusiva em suas mais variadas formas, possibilitou o aumento do consumo, em especial, durante a pandemia do coronavírus. O ingresso da mulher no mercado de trabalho ao […]
N.43 REFLEXÕES SOBRE OS IMPACTOS JURÍDICOS DA PANDEMIA DA COVID-19 SOBRE OS PLANOS DE SAÚDE NO BRASIL
ADALBERTO DE SOUZA PASQUALOTTO | BERNARDO FRANKE DAHINTEN RESUMO: O presente artigo tem como objetivo apresentar as principais medidas de impacto jurídico que foram adotadas pelo ou para o sistema de saúde suplementar e os planos de saúde em razão da pandemia do novo coronavírus. A abordagem está estruturada em duas grandes partes. A primeira […]
N. 43 (DES)LIBERDADE VIRAL NA PANDEMIA: UMA RELEITURA DA ESCALADA POR DADOS PESSOAIS E SEUS IMPACTOS À LUZ DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE E A PROTEÇÃO DE DADOS
OSCAR IVAN PRUX | KEVIN HENRIQUE DE SOUSA PIAI RESUMO: Desde o final de 2019, o mundo luta contra a corona vírus (COVID-19). Em resposta ao que a Organização Mundial da Saúde (OMS) rotulou de pandemia, governos em todo o mundo têm usado tecnologia para conter a propagação do vírus e manter as pessoas seguras. […]
N.43 O DIREITO FUNDAMENTAL À PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS E A PANDEMIA DA COVID-19
GUILHERME MAGALHÃES MARTINS | ARTHUR PINHEIRO BASAN | JOSÉ LUIZ DE MOURA FALEIROS JÚNIOR RESUMO: A pandemia da Covid-19 marcou o ano de 2020 na história, trazendo reflexos transversais na Ciência Jurídica e instigando debates acerca da efetividade de direitos em tempos peculiares nos quais a problemática em torno de sua eficácia acaba por extrapolar […]
N.43 REVISIÓN CONTRACTUAL Y EMERGENCIA SANITARIA: PROBLEMAS JURÍDICOS QUE TRAEN CONSIGO EL “COVID-19” Y LA “CUARENTENA OBLIGATORIA”. UNA MIRADA DELA CUESTIÓN DESDE LA ÓPTICA DEL DERECHO ARGENTINO
MAURICIO BORETTO SUMARIO: La crisis producida por el COVID-19, trajo consigo la declaración de emergencia sanitaria en virtud de la cual, los distintos Estados, impusieron un aislamiento social y preventivo -llamado “cuarentena” o “confinamiento”- que produjo importantes efectos en las distintas relaciones humanas, sea de índole económica, social, cultural y, por supuesto, jurídicas. Así las […]
N.43 NOTAS SOBRE ALGUNAS INSTITUCIONES DEL DERECHO DE OBLIGACIONES TRAS LA PANDEMIA DEL COVID-19 (VENEZUELA)
MARIA CANDELARIA DOMÍNGUEZ GUILLÉN RESUMEN: El artículo trata sobre algunas instituciones o figuras del Derecho de las Obligaciones en el ordenamiento jurídico venezolano que podrían encontrar aplicación tras la pandemia del covid-19, tanto en materia contractual como extracontractual. Palabras claves: derecho de obligaciones; pandemia; covid-19; contratos; responsabilidad civil. REFERÊNCIAS ABELIUK MANASEVICH, René. Las […]
N. 43 O DIREITO AO SEPULTAMENTO E AS MUDANÇAS ADVINDAS DA COVID-19 EM FACE DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE
MARIA VITAL DA ROCHA | MARIANA CAROLINE PEREIRA FÉLIX | LARISSA ROCHA DE PAULA PESSOA RESUMO: O presente artigo abordará o tema do direito à vida, à saúde e à morte no atual contexto de calamidade pública, bem como os efeitos das legislações que disciplinam as manipulações de corpos das vítimas e o direito dos […]