N. 44 A SEÇÃO N. 232 DO ATO DE EXPANSÃO DO COMÉRCIO DE 1962 DOS ESTADOS UNIDOS: SEGURANÇA NACIONAL OU PROTECIONISMO ECONÔMICO?
CARLOS NESTOR LIMA PASSOS DA SILVA JÚNIOR | GUSTAVO FERREIRA RIBEIRO RESUMO: A Seção n. 232 do Ato de Expansão do Comércio de 1962 dos Estados Unidos autoriza a restrição de importações para a proteção da segurança nacional. Exemplo da incidência da norma está na elevação das tarifas de importação de aço e alumínio em […]
DIR 36 06 DESAFIOS DA PROTEÇÃO AMBIENTAL NAS RELAÇÕES COMERCIAIS INTERNACIONAIS: O PAPEL DA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DO COMÉRCIO
MARCILEI GORINI PIVATO | DÉBORAH DE MEIRA MÁLAQUE | JULIANA MACHADO SORGI RESUMO: Esta pesquisa tem por objetivo avaliar os principais desafios da proteção do meio ambiente na seara das relações comerciais internacionais. Busca-se identificar nesta perspectiva o papel da Organização Mundial do Comércio (OMC) e os principais desafios encontrados para solução de controvérsias. Para […]