N.41 CONTRATOS ELETRÔNICOS DE CONSUMO NOS 30 ANOS DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR: REFLEXÕES À LUZ DAS EXPERIÊNCIAS BRASILEIRA E PORTUGUESA
FELIPE TEIXEIRA NETO | JOSÉ LUIZ DE MOURA FALEIROS JÚNIOR RESUMO: Após três décadas do Código de Defesa do Consumidor (CDC), em virtude da ascensão da Internet, se mostra imprescindível o aprimoramento da regulação dos contratos eletrônicos de consumo. Nesse contexto, a inegável tendência à virtualização ressaltou ainda mais esta necessidade, pois, se as compras […]
D21 C03 – O DIREITO DO CONSUMIDOR NAS RELAÇÕES DE CONSUMO VIRTUAIS THE CONSUMER RIGHTS IN VIRTUAL CONSUMER RELATIONS
Michael César Silva[1] Wellington Fonseca dos Santos [2] RESUMO: Este artigo tem como objetivo analisar a aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor às relações de consumo viabilizadas pelo comércio eletrônico, em específico o comércio varejista das lojas virtuais. A expansão da internet na rede mundial e a popularização de sua utilização pela sociedade […]