D20 04- DIREITO PENAL DAS MÍDIAS SOCIAIS
Grégore Moreira de Moura[1] RESUMO: O presente texto aborda a questão do Direito Penal das Mídias Sociais, dando destaque a aspectos relacionados aos movimentos criminológicos, bem como o conflito gerado entre os princípios constitucionais envolvidos, notadamente o princípio da liberdade de expressão de um lado e os princípios da proteção à honra, intimidade e veracidade […]