DIR 33 08 A EFETIVIDADE DA FORÇA NORMATIVA CONSTITUCIONAL NUMA PERSPECTIVA COMPARADA ENTRE O DIREITO CIVIL E O DIREITO PENAL
ALEXANDRE MANUEL LOPES RODRIGUES | ALEXANDRA FONSECA RODRIGUES RESUMO: Este artigo apresenta a proposta de estudar a real eficácia da força normativa constitucional nos principais campos da Ciência Jurídica, quais sejam, o Direito Civil, como representante do Direito Privado, e o Direito Penal, filiado ao Direito Público. Analisando, no contexto dos paradigmas estatais históricos, a […]
DIR2705 – A BANALIZAÇÃO DO DOLO EVENTUAL: reflexões a respeito do caso da “boate kiss”
Cristian Kiefer da Silva | Matheus Vieira Araújo RESUMO: Atualmente, vive-se cada vez mais a aplicação banalizada do instituto do dolo eventual no direito penal brasileiro. Vê-se, deste exposto, a utilização do dolo eventual em razão do resultado ou da ação, sem qualquer análise da esfera psíquica do apenado, demandada pela escola finalista que adotamos […]
D22 05 – O TRÁFICO DE ENTORPECENTES COMO POSTULADO FENOMÊNICO SUBSISTENCIAL: ASPECTOS JURÍDICOS, SOCIAIS E MÉDICO-LEGAIS
Cristian Kiefer da Silva1 Emmanuel Fernandes Versiani2 RESUMO: O trabalho em epígrafe tem como escopo, de forma apriorística, diferenciar organização criminosa, quadrilha e bando, para que posteriormente, seja possível demonstrar os efeitos nocivos dos entorpecentes no organismo humano, bem como o respectivo tratamento penal imputado aos narcotraficantes e aos dependentes químicos. Será demonstrado ainda que, […]
D21 55 – O TRIBUNAL DO JURI: Juiz Leigo
Desiree Tavares da Silva[1] RESUMO: O objetivo específico deste trabalho é apresentar um notório conhecimento jurídico como novo requisito a ser analisado pelo judiciário a cerca da composição do júri. PALAVRAS-CHAVE: Influência da mídia. Tribunal do Júri. Princípios Constitucionais. Juiz leigo. Quesitos de seleção. Área de Interesse: Direito penal. 1 INTRODUÇÃO […]
D21 47 – Da Constitucionalidade da solicitação do mandado de busca e apreensão elaborado pela Polícia Militar para infrações penais previstas na Lei 10826/03 e Lei 11343/06
Antônio Gustavo Diniz Matoso[1] RESUMO: O mandado de busca e apreensão é uma ferramenta tipicamente utilizada pela Polícia Civil e Polícia Federal, mas que vem sendo também utilizada pela Polícia Militar, contudo, essa linha tênue da prevenção e investigação, tem provocado discussões no âmbito das instituições e do judiciário, neste último caso, o objeto […]
D21 35 – A ORTOTANÁSIA SOB A LUZ DO SISTEMA JURÍDICO E SOCIAL BRASILEIRO
Adriana Oliveira* Claudio Roberto** Diogo Henriques*** Emily Assumpção**** Fábio Gomes***** Fernanda Mota****** Maximiliam Barroso******* Verônica Macedo******** RESUMO: A construção narrativa desse artigo tem como intuito explanar sobre a ortotanásia dentro de um contexto jurídico e social, de modo a permitir uma ampliação do pensamento crítico sobre o tema, uma vez que se estabelece no […]
D21 11 – A CONDUÇÃO COERCITIVA DO ACUSADO/INVESTIGADO E O PRINCÍPIO DA AMPLA DEFESA
Ronaldo Passos Braga[1] O direito não se funda sobre a força, mas pode empregar a força porque é direito. Revela que o fundamento do direito é ético e precede a coerção (força). Luis Recaséns Siches RESUMO O presente artigo pretende abordar a legalidade da condução coercitiva do acusado/investigado no âmbito judicial e extrajudicial da […]
D21 09 – A RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA EM CASOS DE CRIMES AMBIENTAIS
Gabriela Cristina Leite Gomes[1] Iara Veloso Oliveira Figueiredo[2] Emmanuel Fernandes Versiani[3] Larissa de Paula Macedo[4] Cristian Kiefer da Silva[5] RESUMO: O presente artigo tem por objetivo a análise da responsabilização da pessoa jurídica em caso de crimes ambientais. Desta forma, viu-se necessário traçar a evolução histórica do Direito ambiental tanto no mundo, quanto no […]
D20 23 – TERRORISMO E DIREITO INTERNACIONAL: Reflexões acerca do fenômeno terrorista no século XXI
Hassan Magid de Castro Souki[1] RESUMO: O presente artigo tem como objeto o estudo do fenômeno terrorista no século XXI, buscando-se nele delinear um conceito do que seja terrorismo internacional, através da identificação e análise de suas características básicas. Objetiva, ainda, revelar a importância de tal conceituação, demonstrando que a indefinição dos contornos do […]
D20 19 – DIREITO DIGITAL: uma análise prepoderante sobre o mais novo ramo do direito e suas transformações sócio-jurídicas
Elisa Mariano da Silva[i] Nathália Guariento[ii] Rafaele Oliveira Queiroz[iii] Thamires Resende[iv] Cristian Kiefer da Silva[v] RESUMO: O presente artigo apresenta um estudo sobre o novíssimo ramo do Direito, surgido a partir da necessidade de se regular e disciplinar as relações jurídicas ocorridas no ambiente virtual, relações estas cada vez mais presentes na vida de […]