DIR 32 10 – LIBERDADE DE EXPRESSÃO E O DISCURSO DE ÓDIO: NOTAS SOBRE A JURISPRUDÊNCIA CONSTITUCIONAL DOS EUA, DA ALEMANHA E DO BRASIL
RÔMULO MAGALHÃES FERNANDES | ANNA CAROLINA DE OLIVEIRA AZEVEDO RESUMO: Contemporaneamente, os Estados Constitucionais democráticos convivem com relações sociais marcadas pela pluralidade de ideias e por diferenças culturais, cenário que desafia a reflexão sobre a possibilidade (ou não) da restrição à liberdade de expressão quando, na exteriorização do pensamento, prevalecem conteúdos discriminatórios e preconceituosos, típicos […]
DIR29 04 – AUTONOMIA FINANCEIRA DAS AGÊNCIAS REGULADORAS: recomendações importantes e análise das comissões regulatórias norte-americanas sob uma perspectiva comparada
Bruno Araujo Ramalho RESUMO: O presente artigo discute importantes atributos que fortalecem a autonomia financeira de agências reguladoras e realiza uma análise comparativa entre o formato de autonomia orçamentário-financeira de comissões regulatórias norte-americanas e aquele observável nas agências reguladoras do Brasil. O artigo foi dividido em duas partes principais: na primeira parte, foi elaborada uma […]