D20 16- A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL COMO INSTRUMENTE DE REALIZAÇÃO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
Juliano Junqueira de Faria[1] RESUMO: O presente artigo trata-se do problema da irregular ocupação do solo urbano e das ocupações nos aglomerados subnormais. Esse tipo de ocupação acarreta o problema da ausência de título para o possuidor que legitime sua situação jurídica. Nessa esteira, ganha relevância o instituto da regularização fundiária de áreas urbanas, […]
D20 15 – A PROPRIEDADE VISTA POR JOHN LOCK E SUAS ATUAIS LIMITAÇÕES
Rodrigo Barroso de Oliveira[1] Thiago Augusto de Freitas[2] RESUMO: O presente trabalho tem como foco a análise do conceito de propriedade desenvolvido pelo inglês John Locke bem como sua evolução até os dias de hoje. Ato contínuo demonstrar-se-á as atuais limitações ao exercício desse direito. PALAVRAS CHAVE: Propriedade; Limitações; Direito Ambiental; Função Social […]
D18- 21 APLICABILIDADE DA LEI 8.009/90 PARA DEVEDORES SOLTEIROS
Leandro Henrique Simões Goulart[1] Lucas Alves de Andrade Rocha[2] Resumo:O presente artigo tem como objeto abordar alguns aspectos da Lei de Impenhorabilidade do Bem de Família – Lei n° 8.009/90 – uma lei que visa proteger o bem imóvel residencial da entidade familiar ou casal, não sendo objeto de execução por qualquer tipo de dívida, […]