DIR 33 08 A EFETIVIDADE DA FORÇA NORMATIVA CONSTITUCIONAL NUMA PERSPECTIVA COMPARADA ENTRE O DIREITO CIVIL E O DIREITO PENAL
ALEXANDRE MANUEL LOPES RODRIGUES | ALEXANDRA FONSECA RODRIGUES RESUMO: Este artigo apresenta a proposta de estudar a real eficácia da força normativa constitucional nos principais campos da Ciência Jurídica, quais sejam, o Direito Civil, como representante do Direito Privado, e o Direito Penal, filiado ao Direito Público. Analisando, no contexto dos paradigmas estatais históricos, a […]
D21 58 – DA POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DE LICENÇA-MATERNIDADE AOS PAIS SOLTEIROS E CASAIS HOMOAFETIVOS MASCULINOS
Raissa Izabella Antunes[1] Prof. Fernando Gonçalves Coelho Júnior[2] RESUMO: O trabalho ora apresentado tem como objetivo dissertar acerca da licença maternidade, o salário-maternidade e a patente desigualdade de tratamento que vem sendo gerada pelos citados institutos no sistema jurídico brasileiro. Face ao Princípio da Igualdade, cuja previsão constitucional visa tratamento igual a todos cidadãos […]
D21 51 – O FENÔMENO DA DUPLA PATERNIDADE À LUZ DO DIREITO DE FAMÍLIA CONTEMPORÂNEO
Bárbara Rodrigues Faria[1] RESUMO: O presente estudo se propõe a realizar uma análise da evolução do direito de família, com o intuito de demonstrar que, sob a ótica do atual ordenamento jurídico, o fenômeno da dupla paternidade é perfeitamente possível. Para tanto, a presente pesquisa se concentrará na exploração do conceito histórico de família, […]
D21 29 – ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS NO DIREITO BRASILEIRO
Marina Veiga Santos Vitor[1] RESUMO: A adoção por casais homoafetivos no Brasil é um assunto extremamente polêmico, desta forma o presente artigo tem como objetivo explicitar as controvérsias existentes acerca deste tema. PALAVRAS- CHAVES: Adoção; Homossexuais; Melhor interesse da criança; Repercussão Jurídica; Proibição. Área de Interesse: Direito Civil 1 INTRODUÇÃO Segundo […]
D21 28 – A ADOÇÃO INTERNACIONAL COMO OPÇÃO PRIMÁRIA PARA OS MENORES BRASILEIROS QUE AGUARDAM UMA FAMÍLIA
Roannitta Gimenez[1] RESUMO: A partir de uma abordagem qualitativa e da utilização dos métodos descritivos e bibliográficos, o presente estudo tem por finalidade a adoção como primeira opção, por estrangeiros, residentes fora do Brasil, com base no direito à filiação. Sendo assim, este estudo busca traçar os limites e requisitos para que a adoção […]
D21 26 – A RESPONSABILIDADE CIVIL PELO ROMPIMENTO DO NOIVADO
Nathália Pimenta Braga[1] RESUMO: O noivado ou esponsais é um instituto milenar. Desde a época do Império Romano, este instituto era tratado socialmente como um compromisso entre as partes, cujo desfazimento da promessa de casamento ensejava o direito às perdas e danos. Para o Direito Moderno, em especial para o Direito Brasileiro, o noivado […]
D21 22 – IMPRESCRITIBILIDADE DO BEM PÚBLICO SOB O ENFOQUE DO PRINCÍPIO DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE
Wallace Santos Silva1 RESUMO: O presente trabalho visa analisar a vedação legal que impossibilita o instituto da usucapião em bens públicos, mesmo quando estes não estejam relacionados à prestação de serviço público ou não atendam ao princípio da função social da propriedade. PALAVRAS-CHAVE: função social da propriedade; usucapião; bens públicos. Área de […]
D21 18 – A RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL E A APLICAÇÃO DA TEORIA DO RISCO INTEGRAL
Camila Cristina Azevedo Castro Teixeira* Resumo: O presente artigo tem como escopo a análise da aplicação da teoria do risco integral nos casos de dano ambiental. Procura, através da interpretação doutrinária, observando-se os princípios da responsabilidade ambiental, quais sejam, o da prevenção e precaução e do poluidor-pagador, demonstrar que afora a aplicação do risco […]
D21 15 – PATERNIDADE SOCIOAFETIVA POST MORTEM: POSSIBILIDADE DE SEU RECONHECIMENTO APÓS A MORTE DO SUPOSTO PAI AFETIVO
Fernando Gonçalves Coelho Júnior[1] Aline Serakides Gonçalves[2] RESUMO: Com a evolução e modificação do conceito de família, bem como o surgimento de nova modalidade de filiação, qual seja, a socioafetiva, tem-se que a paternidade não decorre somente de laços consanguíneos. A Constituição da República Federativa do Brasil prevê expressamente o princípio da igualdade de […]
D21 08 – PATERNIDADE SOCIOAFETIVA POST MORTEM: um breve estudo sobre a possibilidade de reconhecimento
Aline Serakides Gonçalves[1] Valéria Edith Carvalho de Oliveira[2] RESUMO: A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 promoveu profunda alteração no Direito das Famílias, ante a necessidade de ajustar o ordenamento jurídico brasileiro ao surgimento de novos paradigmas familiares. Neste contexto, ganha relevo a valorização das relações familiares, sendo a família elevada a […]