DIR 36 05 O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA COMO FUNDAMENTO DA JUSTIÇA RESTAURATIVA A PARTIR DO PENSAMENTO DE IMMANUEL KANT
CARLA BERTONCINI | ELUANE DE LIMA CORRALES RESUMO: Na atual sistemática apresentada pela justiça comum brasileira, observa-se que vítima e ofensor recebem um tratamento meramente formal por parte do Estado, não tendo suas necessidades psicológicas e emocionais atendidas, sendo tratadas apenas como objetos do sistema jurídico e não como pessoas que possuem razão e sentimentos. […]
DIR 32 07 – ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL N. 153 (ADPF N. 153)
REGIANE NISTLER RESUMO: Objetivou-se no presente trabalho analisar as peculiaridades do conteúdo e a motivação da propositura da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF n. 153), bem como, em especial, responder à seguinte pergunta: qual sua análise pelo Supremo Tribunal Federal – STF? Desta forma, através do metodologia de pesquisa normativa e doutrinária e […]
D21 21 – TRABALHO ESCRAVO CONTEMPORÂNEO NAS GRANDES CIDADES URBANAS
Débora Lopes Rosa RESUMO: O Estudo sobre o trabalho escravo contemporâneo nas grandes cidades urbanas tem como objetivo trazer a reflexão concernente a prática abominável da exploração de mão de obra escrava. Através deste estudo tem-se como finalidade a contribuição para a reflexão de sua importância, no território brasileiro. PALAVRAS-CHAVE: direito do trabalho; […]
D21 58 – DA POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DE LICENÇA-MATERNIDADE AOS PAIS SOLTEIROS E CASAIS HOMOAFETIVOS MASCULINOS
Raissa Izabella Antunes[1] Prof. Fernando Gonçalves Coelho Júnior[2] RESUMO: O trabalho ora apresentado tem como objetivo dissertar acerca da licença maternidade, o salário-maternidade e a patente desigualdade de tratamento que vem sendo gerada pelos citados institutos no sistema jurídico brasileiro. Face ao Princípio da Igualdade, cuja previsão constitucional visa tratamento igual a todos cidadãos […]
D21 51 – O FENÔMENO DA DUPLA PATERNIDADE À LUZ DO DIREITO DE FAMÍLIA CONTEMPORÂNEO
Bárbara Rodrigues Faria[1] RESUMO: O presente estudo se propõe a realizar uma análise da evolução do direito de família, com o intuito de demonstrar que, sob a ótica do atual ordenamento jurídico, o fenômeno da dupla paternidade é perfeitamente possível. Para tanto, a presente pesquisa se concentrará na exploração do conceito histórico de família, […]
D21 08 – PATERNIDADE SOCIOAFETIVA POST MORTEM: um breve estudo sobre a possibilidade de reconhecimento
Aline Serakides Gonçalves[1] Valéria Edith Carvalho de Oliveira[2] RESUMO: A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 promoveu profunda alteração no Direito das Famílias, ante a necessidade de ajustar o ordenamento jurídico brasileiro ao surgimento de novos paradigmas familiares. Neste contexto, ganha relevo a valorização das relações familiares, sendo a família elevada a […]
D20 16- A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL COMO INSTRUMENTE DE REALIZAÇÃO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
Juliano Junqueira de Faria[1] RESUMO: O presente artigo trata-se do problema da irregular ocupação do solo urbano e das ocupações nos aglomerados subnormais. Esse tipo de ocupação acarreta o problema da ausência de título para o possuidor que legitime sua situação jurídica. Nessa esteira, ganha relevância o instituto da regularização fundiária de áreas urbanas, […]
D18- 23 POSSIBILIDADE DE INCLUSÃO DO TESTAMENTO VITAL NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
Maria Isabel Fernandes Silva[1] Frederico Barbosa Gomes[2] Resumo: Com o desenvolvimento da ciência, principalmente o da medicina, surgiram técnicas e medicamentos capazes de prolongar a vida de uma pessoa acometida por uma doença tida como incurável. Assim a tecnologia médica aliada à obstinação terapêutica têm feito com que, cada vez menos, as pessoas estejam preparadas […]