Revista Eletrônica de Direito do Centro Universitário Newton Paiva

D20 09 -AÇÃO AFIRMATIVA PARA PROMOÇÃO DA INCLUSÃO SOCIAL: SISTEMA DE RESERVA DE VAGAS EM UNIVERSIDADES PÚBLICAS BRASILEIRAS

Marília Souza Diniz Alves[i]   RESUMO: O presente trabalho apresenta as ações afirmativas como medidas especiais para mitigar a discriminação. Trata-se de uma reflexão sobre as possíveis consequências da adoção, pelo governo brasileiro, de políticas públicas reservistas pautadas no critério racial. Para tanto, discorre-se acerca das seguintes polêmicas: superação do racismo no Brasil; reserva de […]