Revista Eletrônica de Direito do Centro Universitário Newton Paiva


REDCUNP Número 48 | Setembro / Dezembro 2022

 

Edição completa


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Apresentação


 

APRESENTAÇÃO

Michael César Silva
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12-13

 

Artigos


GOLPES DE ESTADO EN ARGENTINA. TEORÍA DE LOS GOBIERNOS DE FACTO. CORTE SUPREMA DE JUSTICIA 1930
Juan Claudio Morel
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13-37

 

A CONFIGURAÇÃO DA MISTANÁSIA E A RESPONSABILIDADE CRIMINAL DOS AGENTES PÚBLICOS
Roberto Barbato Jr., Christiany Pegorari Conte, Luiz Guilherme Luz Cardoso
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38-59

 

DIREITOS FUNDAMENTAIS: A CRISE DA EFETIVIDADE EM NOVOS PATAMARES EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA
Carlos Alberto Ferri, Estevão Schultz Campos
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60-74

 

A ARBITRAGEM COMO MEIO DE SOLUÇÃO EXTRAJUDICIAL DE CONTROVÉRSIAS NO ÂMBITO DAS CONTRATAÇÕES REGIDAS PELA LEI 14.133/2021
Márcia Walquiria Batista dos Santos, Carlos Antonio Matos da Silva
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75-94

 

O QUE PASSA PELAS GRADES E SE FAZ DESDE A RUA: RETRATO DA FORMAÇÃO DE UM CONSELHO DA COMUNIDADE
Ana Gabriela Mendes Braga, José Eduardo Adami de Jesus
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95-118