MAFALDA MIRANDA BARBOSA
RESUMO: A pandemia de covid-19 gerou, aos mais diversos níveis, profundos prejuízos. Ultrapassada a primeira fase de propagação da doença, começam agora a suscitar-se problemas relativos aos danos experimentados, quer tenham sido provocados direta ou indiretamente pela contaminação, quer tenham sido causados pelas medidas de contenção aprovadas para suster a epidemia. Nas páginas que se seguem procuraremos responder à questão de saber quem pode ser responsabilizado se a adoção de medidas de contenção da epidemia ou a falta delas se tiver baseado em dados preditivos gerados por modelos computacionais dotados de inteligência artificial?
Palavras-chave: responsabilidade civil; inteligência artificial; covid-19.
REFERÊNCIAS
BARBOSA, Mafalda Miranda. Lições de responsabilidade civil. Cascais: Princípia, 2017.
BARBOSA, Mafalda Miranda. Inteligência artificial, e-persons e direito: desafios e perspetivas. Revista Jurídica Luso-Brasileira. ano 3, nº6, 2017, p.1475-1503.
BERTOLINI, Andrea. Robots as Products: The Case for a Realistic Analysis of Robotic Applications and Liability Rules. Law Innovation and Technology. 5/2, 2013, p.214-247.
BÜGGERMEIER, Gert. Haftungsrecht. Struktur, Prinzipen, Schutzbereich zur Europäisierung des Privatrechts. Berlin, Heidelberg, New York: Springer, 2006.
BYDLINSKI, P. Der Sachbegriff im elektronischen Zeitalter: zeitlos oder anoassungsbedürftig?. Archiv für die civilistische Praxis, 1998.
CANARIS, C.-W. Schutzgesetze-Verkehrspflichten-Schutzpflichten. Festschrift für Karl Larenz zum 80. Geburtstag am 23. April 1983. München: Beck, 1983.
CANOTILHO, J. J. Gomes. O Problema da Responsabilidade do Estado por Actos Lícitos. Coimbra: Almedina, 1974.
CORDEIRO, A. Menezes. Da responsabilidade civil dos administradores das sociedades comerciais. Lisboa: Lex, 1997.
CORDEIRO, A. Menezes. Tratado de Direito Civil. III. 4. ed. (com a colaboração de A. Barreto Menezes Cordeiro). Coimbra: Almedina, 2019.
DÖRNER, Heinrich. Zur Dogmatik der Schutzgesetzverletzung. Juristische Schulung. Zeitschrift für Studium und Ausbildung, 27. Jahrgang, 1987, p.522 s.
European Comission. White paper On Artificial Intelligence – A European approach to excellence and trust. 2020.
Expert Group on Liability and New Technologies. Liability for Artificial Intelligence and other emerging digital technologies, 2019.
FELÍCIO, Manuel. Responsabilidade civil extracontratual por acidente de viação causado por veículo automatizado. Revista de Direito da Responsabilidade-1, 2019, p.493 s.
GUERREIRO, Sandra. A caracterização legal da especialidade e anormalidade dos prejuízos. Responsabilidade Civil Extracontratual das Entidades Públicas, Instituto de Ciências Jurídico-Políticas. Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, 2013, p.231s.
HUBBARD, F. Patrick. Allocating the risk of physical injury from sophisticated robots: Efficiency, fairness and innovation. In: CALO, Ryan; FROOMKIN, A. Michael; KERR, Ian (Orgs.). Robot Law. Cheltenham: Edward Elgar Publishing, 2016, p.25-50.
KARNOW, Curtis E. A. The application of traditional tort theory to embodied machine intelligence. In: CALO, Ryan; FROOMKIN, A. Michael; KERR, Ian (Orgs.). Robot Law. Cheltenham: Edward Elgar Publishing, 2016, p.51-77.
KNÖPFLE, Robert. Zur Problematik der Beurteilung einer Norm als Schutzgesetz um Sinne des § 823 Abs. 2 BGB. Neue Juristische Wochenschrift, 1967, p.697-702.
KOCH, Bernhard A. Product Liability 2.0 – Mere Update or New Version?. Liability for Artificial Intelligence and the Internet of Things – Münster Colloquia on EU Law and the Digital Economy IV. Baden-Baden, 2019.
KOCH, Bernhard. Strict Liability. Principles of European Tort Law, Text and commentary. Wien: Springer, 2005.
MARKESINIS, B. The German Law of Obligations (vol. II). The Law of Torts: A comparative introduction. 3rd. Edition. Oxford: Clarendon Press, 1997.
MONTEIRO, Jorge Sinde. Responsabilidade por conselhos, recomendações e informações. Coimbra: Almedina, 1989.
NEVEJANS, Nathalie. European Civil Law Rules in Robotics. European Union: Directorate-General for Internal Policies, 2016.
PINTO, C. A. Mota. Teoria Geral do Direito Civil. Coimbra: Coimbra Editora, 2005.
RICHARDS, Neil; D. SMART, William. How should the law think about robots?. SSRN Electronic Journal, 2013, p.1-25.
RÜMELIN, Max Friedrich Gustav Von. Die Verwendung der Causalbegriffe in Straf und Civilrecht. Archiv für die civilistiche Praxis, 90, Heft 2, 1900, p.186 s.
SILVA, J. Calvão da. Responsabilidade civil do produtor. Coimbra: Almedina, 1999.
TRIMARCHI, P. Causalità e danno. Milano: Giuffrè Editore, 1967.
VOIT, Wolfgang; GEWEKE, Götz. Der praktische Fall – Bürgerliches Recht: Der tükische Computervirus. Juristische Schulung, 2001.