EDITH MARIA BARBOSA RAMOS | MARIA CÉLIA DELDUQUE | SANDRA MARA CAMPOS ALVES
RESUMO: O presente artigo teve objetivo analisar a colisão entre a garantia da proteção da vida privada e intimidade, por um lado, e o armazenamento, tratamento e utilização de dados pessoais sensíveis de saúde por entidades públicas e privadas, de outro lado. Para o desenvolvimento da presente pesquisa utilizou-se o método dedutivo, com a apropriação de conceitos como dados pessoais sensíveis presentes na Lei de Proteção de Dados Pessoais brasileira, pandemia e direitos fundamentais. Para o levantamento das informações utilizou-se os procedimentos bibliográficos e documentais. Constatou-se, ao final, que a proteção da saúde coletiva pode ser caracterizada como elemento necessário a atuação do Poder Público para o enfrentamento dos riscos sanitários, no entanto, entende-se que não pode ser configurado como instrumento suficiente para justificar a ampliação ilimitada dos direitos individuais, mesmo em tempos de pandemia.
Palavras-chaves: covid-19; health database; sensitive health data; pandemic, individual rights.
TEXTO COMPLETO EM PDF
REFERÊNCIAS
AGENCIA ESPAÑOLA DE PROTECCIÓN DE DATOS. Report from the state legal service (Detached Department of the SLS at the Spanish DPA) on processing activities relating to the obligation for controllers from private companies and public administrations to report on workers suffering from COVID-19. 2020. Disponível em: https://www.aepd.es/es/documento/2020-0017-en.pdf. Acesso em: 20 abr. 2020.
AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR. Resolução Normativa n. 453, de 12 de março de 2020. Altera a Resolução Normativa – RN nº 428, de 07 de novembro de 2017, que dispõe sobre o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde no âmbito da Saúde Suplementar, para regulamentar a cobertura obrigatória e a utilização de testes diagnósticos para infecção pelo Coronavírus. Disponível em: http://www.ans.gov.br/component/legislacao/?view=legislacao&task=TextoLei&format=raw&id=Mzg2MQ==. Acesso em: 15 abr. 2020.
ALMEIDA, Bethania de Araújo; DONEDA, Danilo; ICHIHARA, Maria Yury; BARRAL-NETO, Manoel; MATTA, Gustavo; RABELLO, Elaine Teixeira; GOUVEIA, Fabio Castro; BARRETO, Maurício. Preservação da privacidade no enfrentamento da COVID-19: dados pessoais e a pandemia global. Ciência & Saúde Coletiva, v. 25, supl. 1, p. 2487-2492, 2020.
ALVES, Sandra Mara Campos. Os sistemas de informação de saúde no Brasil e o direito à intimidade. Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário, Brasília-DF, v. 3, n. 1, p. 84-93, jan./jun. 2014.
ARAGÃO, Suéllyn Mattos de; SCHIOCCET, Taysa. Lei Geral de Proteção de Dados: desafios do Sistema Único de Saúde. Reciis – Rev. Eletron. Comum. Inf. Inov. Saúde, Rio de Janeiro, v. 14, n. 3, p. 692-708, jul./set. 2020.
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE INCORPORADORAS IMOBILIÁRIAS. Guia boas práticas e governança em proteção de dados pessoais na incorporação imobiliária. São Paulo: ABRAINC, 2020. Disponível em:https://www.abrainc.org.br/wp-content/uploads/2020/09/Guia_Abrainc_Bluz_2020_vf.pdf. Acesso em: 29 ago. 2020.
BIONI, Bruno Ricardo. Proteção de dados pessoais: a função e os limites do consentimento. Rio de Janeiro: Forense; 2018.
BRASIL. Câmara dos Deputados. Projeto de Lei nº 4060/2012. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=548066. Acesso em: 30 jul. 2020.
BRASIL. Câmara dos Deputados. Projeto de Lei nº 5276/2016. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2084378. Acesso em: 30 jul. 2020.
BRASIL. Presidência da República. Casa Civil. Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018b. Dispõe sobre a proteção de dados pessoais e altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet). Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/L13709.htm. Acesso em: 30 jul. 2020.
BRASIL. Presidência da República. Casa Civil. Lei nº 13.853, de 8 de julho de 2019a. Altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, para dispor sobre a proteção de dados pessoais e para criar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados; e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/lei/l13853.htm. Acesso em: 30 jul. 2020.
BRASIL. Senado Federal. Projeto de Lei da Câmara: PLC nº 53 de 2018a. Disponível em: https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/133486. Acesso em: 30 jul. 2020.
BRASIL. Senado Federal. Proposta de Emenda à Constituição n.º 17, de 2019b. Disponível em: https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/135594. Acesso em: 7 jul. 2020.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. STF suspende compartilhamento dados de usuários de telefônicas com IBGE. 2020. Disponível em: http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=442902. Acesso em: 9 maio 2020.
CASTELLS, Manuel. Sociedade em rede. São Paulo: Paz e Terra, 2005.
DECLARAÇÃO Americana dos Direitos e Deveres do Homem (1948). In: CONFERÊNCIA INTERNACIONAL AMERICANA, 9., Bogotá. Resolução 30. Ata Final. Bogotá, 1948a. Disponível em: http://pfdc.pgr.mpf.mp.br/atuacao-e-conteudos-de-apoio/legislacao/direitos-humanos/declar_dir_dev_homem.pdf. Acesso em: 15 abr. 2020.
DECLARAÇÃO Universal dos Direitos Humanos. In: ASSEMBLEIA GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS, 3., França. Resolução nº 217 A. França: ONU, 1948b. Disponível em: http://www.direitoshumanos.usp.br/index.php/Declara%C3%A7%C3%A3o-Universal-dos-Direitos-Humanos/declaracao-universal-dos-direitos-humanos.html. Acesso em: 15 abr. 2020.
DONEDA, Danilo. Da privacidade à proteção de dados. Rio de Janeiro: Renovar; 2005.
DONEDA, Danilo; MENDES, Laura. Comentário à nova Lei de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018): o novo paradigma da proteção de dados no Brasil. Revista de Direito do Consumidor, São Paulo, v. 120, p. 555-570, nov./dez. 2018.
FRAZÃO, Ana. A proteção de dados pessoais em tempos de pandemia: a MP 959 e o preocupante adiamento da entrada em vigor da LGPD. 2020. Disponível em: https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/constituicao-empresa-e-mercado/a-protecao-de-dados-pessoais-em-tempos-de-pandemia-01052020. Acesso: 10 maio 2020.
GONÇALVES, Tânia Carolina Nunes Machado. Gestão de Dados Pessoais e Sensíveis pela Administração Pública Federal: desafios, modelos e principais impactos com a nova Lei. Brasília-DF: UNICEUB, 2019. Disponível em: https://www.uniceub.br/arquivo/144ng_20190730051313*pdf?AID=3007. Acesso em: 10 jan. 2020.
GPA. COVID-19 Response Repository. 2020. Disponível em: https://globalprivacyassembly.org/covid19/covid19-taskforce/. Acesso em 25 jul. 2020.
GUARIENTO, Daniel Bittencourt; MARTINS, Ricardo Maffeis. Reflexos da COVID-19 na proteção de dados pessoais. Migalhas, 27 mar. 2020. Disponível em: https://migalhas.uol.com.br/coluna/impressoes-digitais/322854/reflexos-do-covid-19-na-protecao-de-dados-pessoais. Acesso em: 30 mar. 2020.
HUXLEY, Aldous. Admirável mundo novo. Rio de Janeiro: Globo, 1932.
KEINERT, Tania Margarete Mezzomo; CORTIZO, Carlos Tato. Dimensões da privacidade das informações em saúde. Cad. Saúde Pública, Rio de Janeiro, v. 34, n. 7, p.1-4 2018.
LEME, Renata Salgado; BLANK, Marcelo. Lei Geral de Proteção de Dados e segurança da informação na área da saúde. Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário, v.9, n.3, p.210-224, jul./set. 2020.
MONTEIRO, Renato Leite. Existe um direito à explicação na lei geral de proteção de dados do Brasil? Artigo estratégico, n.39, p.1-14, dez. 2018.
MULHOLLAND, Caitlin Sampaio. Dados pessoais sensíveis e a tutela de direitos fundamentais: uma análise à luz da lei geral de proteção de dados pessoais (Lei 13.709/18). Revista de Direito e Garantias Fundamentais, Vitória, v.19, p.159-180, set./dez. 2018.
OLIVEIRA, Ana Paula de; ZANETTI, Dânton; LIMA, Flávio Santos; SAMPAIO, Themis Ortega. A Lei Geral de Proteção de dados brasileira na prática empresarial. Revista Jurídica da Escola Superior de Advocacia da OAB-PR, ano 4, n. 1, maio 2019.
OPAS. Folha informativa – COVID-19: Escritório da OPAS e da OMS no Brasil. [atualizado em 28 de julho de 2020]. Disponível em: https://www.paho.org/pt/covid19#:~:text=com%20COVID%2D19%3F-,Os%20sintomas%20mais%20comuns%20da%20COVID%2D19%20s%C3%A3o%20febre%2C%20cansa%C3%A7o,das%20m%C3%A3os%20ou%20dos%20p%C3%A9s. Acesso em: 29 jul. 2020.
ORWELL, George. 1984. Trad.: Alexandre Hubner e Heloísa Jahn. São Paulo: Companhia das Letras, 2009.
PCPD.ORG.HK. O uso de informações nas mídias sociais para rastrear possíveis transportadoras do COVID-19. 2020. Disponível em: https://www.pcpd.org.hk/english/news_events/media_statements/press_20200226.html. Acesso em: 10 mar. 2020.
RAPOSO, Vera Lúcia. Macau, a luta contra a Covid-19 no olho do furacão. Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário, v. 9, n. 2, p.12-28, abr./jun. 2020.
SERASA EXPERIAN. Pesquisa Global de Gestão de Dados. 2020. Disponível em: https://www.serasaexperian.com.br/sala-de-imprensa/85-das-empresas-declaram-que-ainda-nao-estao-prontas-para-atender-as-exigencias-da-lei-de-protecao-de-dados-pessoais-mostra-pesquisa-da-serasa-experian. Acesso em: 28 jul. 2020.
SOUZA, Eduardo Nunes de; SILVA, Rodrigo da Guia. Tutela da pessoa humana na lei geral de proteção de dados pessoais: entre a atribuição de direitos e a enunciação de remédios. Revista de Ciências Jurídica – Pensar, Fortaleza, v. 24, n. 3, p. 1-22, jul./set. 2019
VENTURA, Miriam; COELI, Cláudia Medina. Para além da privacidade: direito à informação na saúde, proteção de dados pessoais e governança. Cad. Saúde Pública, Rio de Janeiro, v. 34, n. 7, p. 1-4, 2018.
WARREN, Samuel; BRANDEIS, Louis. “The Right to Privacy”. Harvard Law Review, v. 4, n. 5, p. 193-220, 1890.