Revista Eletrônica de Direito do Centro Universitário Newton Paiva

LIGIA MAURA COSTA

RESUMO: Este artigo tem por objetivo a análise da crise global de saúde causada pela COVID-19 e os aspectos relacionados à corrupção no Brasil. Essa pandemia trouxe várias possibilidades e oportunidades para a corrupção. Existe uma grande preocupação de que os fundos públicos possam ser apropriados por agentes públicos e privados e prejudicar os movimentos para reter a explosão, a disseminação e a contenção do vírus SARS-CoV-2 no país. A corrupção pode prejudicar a resposta governamental à pandemia e certamente nega o acesso às pessoas ao sistema de saúde pública. É uma pesquisa teórica baseada em trabalhos específicos sobre corrupção no setor da saúde. O Brasil foi selecionado como amostra desta pesquisa por dois motivos principais. Primeiro, é um país em desenvolvimento onde a corrupção é um grande desafio. Segundo, pouquíssimos estudos analisaram o setor de saúde brasileiro e os impactos da corrupção durante uma crise de pandemia. As recomendações deste artigo indicam que os mecanismos de transparência e prestação de contas no processo de compras públicas por meio da autorregulação da indústria em projetos de ação coletiva podem melhorar e fortalecer a luta contra a corrupção e o vírus SARS-CoV-2 no Brasil.

Palavras-chaves: contratação pública; corrupção; covid-19; governança; saúde pública; transparência.

TEXTO COMPLETO EM PDF


REFERÊNCIAS

AVELINO, George; BARBERIA, L. G.; BIDERMAN, C. Governance in managing public health resources in Brazilian municipalities. Health Policy and Planning, v.28, p.1-9, 2013. Disponível em:https://pesquisa-eaesp.fgv.br/sites/gvpesquisa.fgv.br/files/arquivos/biderman_-_governance_in_managing_public_health_resources_in_brazilian_municipalities.pdf. Acesso em: 10 set. 2020.

BARBOSA, A. P.; MALIK, A. M.. Desafios na organização de parcerias público-privadas em saúde no Brasil. Análise de projetos estruturados entre janeiro de 2010 e março de 2014. Rev. Adm. Pública, v.49, n.5, 2015. Disponível em: https://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0034-76122015000501143&lng=en&nrm=iso&tlng=pt#B5. Acesso em: 10 set. 2020.

Banco Interamericano de Desenvolvimento. Covid-19 Module. Disponível em: https://www.iadb.org/en/reform-modernization-state/covid-19-module. Acesso em: 10 set. 2020.

BECKER, G. S. Crime and punishment: an economic approach. Journal of Political Economy, v.76, n.2, p.169-217, mar. /apr., 1968.

BRASIL. Código de Processo Penal. 1941. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del3689.htm. Acesso em: 10 set. 2020.

BRASIL. Código Penal. 1940. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm. Acesso em: 10 set. 2020.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Seção II. Artigos 196 a 200. 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 10 set. 2020.

BRASIL. Decreto Legislativo n. 6. 2020. Disponível em: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-legislativo-249090982. Acesso em: 10 set. 2020.

BRASIL. Lei Anticorrupção. 2013. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2013/lei/l12846.htm. Acesso em: 10 set. 2020.

BRASIL. Lei Antitruste. 2011. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12529.htm#:~:text=1%C2%BA%20Esta%20Lei%20estrutura%20o,consumidores%20e%20repress%C3%A3o%20ao%20abuso. Acesso em: 10 set. 2020.

BRASIL. Lei n. 8.080/1990. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8080.htm. Acesso em: 10 set. 2020.

BRASIL. Lei n. 8.142/1990. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8142.htm. Acesso em: 10 set. 2020.

BRASIL. Lei sobre Licitações e Contratos Públicos. (1993). http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8666cons.htm. Acesso em: 10 set. 2020.

BRASIL. Ministério da Saúde, Painel Coronavirus. Disponível em: https://covid.saude.gov.br/. Acesso em: 10 set. 2020.

CARTIER-BRESSON, J. Corruption network, transaction security and illegal social exchange. Political Studies, v. 45, n. 3, p. 463-476, 1997.

COHEN, J.; MRAZEK, M.; HAWKINS, L. Corruption and pharmaceuticals: strengthening good governance to improve access. In: CAMPOS, J. E.; PRADHAN, S. (Eds.) The many faces of corruption: tracking vulnerabilities at the sector level. World Bank, Washington, DC (USA), 2007, pp. 29-62. https://openknowledge.worldbank.org/handle/10986/6848. Acesso em: 10 set. 2020.

COSTA, L. M. The dynamics of corruption in Brazil: From trivial bribes to a corruption scandal. Corruption scandals and their global impact, ed. Abingdon-on-Thames: Routledge, 2018, pp.189-203.

FOREIGN CORRUPT PRACTICES ACT. 1977. Disponível em: https://www.justice.gov/sites/default/files/criminal-fraud/legacy/2012/11/14/fcpa-english.pdf. Acesso em: 10 set. 2020.

KAUFMANN, D. Corruption: the facts. Foreign Policy, n. 107, 1997. Disponível em: http://www1.worldbank.org/publicsector/anticorrupt/fp_summer97.pdf. Acesso em: 10 set. 2020.

MORENO, L.A. How tech can fight corruption in Latin America and the Caribbean. World Economic Forum, 14 dez. 2017. Disponível em: https://www.weforum.org/agenda/2017/12/how-technology-is-becoming-a-powerful-ally-in-the-fight-against-corruption-in-latin-america-and-the-caribbean. Acesso em: 10 set. 2020.

MUNGIU-PIPPIDI, A. Contextual choices in fighting corruption: lessons learned, NORAD, Report 4/2011. Disponível em: https://www.oecd.org/countries/vietnam/48912957.pdf. Acesso em: 10 set. 2020.

NIJBOER, K.; SENDEN, S.; TELGEN, J. Cross-country learning in public procurement: An exploratory study. Journal of Public Procurement. v. 17, n. 4, p. 449-482, 2017. Disponível em: https://doi.org/10.1108/JOPP-17-04-2017-B001. Acesso em: 10 set. 2020.

NYE, J. S. Corruption and political development: a cost-beneft analysis. American Political Science Review. v. 61, n. 2, p. 417-427, 1967.

OAS. Convenção Interamericana contra a Corrupção. (1996). Disponível em: http://www.oas.org/en/sla/dil/inter_american_treaties_B-58_against_Corruption.asp. Acesso em: 10 set. 2020.

Observatório da Despesa Pública. Disponível em: https://www.gov.br/cgu/pt-br/assuntos/informacoes-estrategicas/observatorio-da-despesa-publica. Acesso em: 10 set. 2020.

OCDE. Convenção da OCDE sobre o Combate ao Suborno de Funcionários Públicos Estrangeiros em Transações Comerciais Internacionais. 1997. Disponível em: http://www.oecd.org/corruption/oecdantibriberyconvention.htm. Acesso em: 10 set. 2020.

OCDE. Principles for integrity in public procurement, 2009. https://www.oecd.org/gov/ethics/48994520.pdf. Acesso em: 10 set. 2020.

ONU. Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, 2004. Disponível em: https://www.unodc.org/documents/brussels/UN_Convention_Against_Corruption.pdf. Acesso em: 10 set. 2020.

OSTROM, E. Governing the commons: The evolution of institutions for collective action. Cambridge: Cambridge University Press, 1990. Disponível em: https://wtf.tw/ref/ostrom_1990.pdf. Acesso em: 10 set. 2020.

PERSSON, A.; ROTHSTEIN, B.; TEORELL, J. Why anticorruption reforms fail. Systemic corruption as a collective action problem. Governance, v. 26, n.3, p.449-471, 2013.

ProZorro. Disponível em: https://prozorro.gov.ua/en. Acesso em: 10 set. 2020.

ROSE-ACKERMAN, S. Corruption: a study in political economy. Academic Press: New York, 1978.

ROSE-ACKERMAN, S. Corruption and government: Causes, consequences, and reform, London: Cambridge University Press, 1999.

ROTHSTEIN, B. Anti-corruption: the indirect ‘big bang’ approach. Review of International Political Economy, v. 18, n. 2, p. 228-250, 2011.

SILVA, M. F. da The political economy of corruption in Brazil. RAE, v. 39, n. 3, p. 26-41, 1999. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0034-75901999000300004. Acesso em: 10 set. 2020.

TRANSPARÊNCIA INTERNACIONAL. Annual report 2001. 2001. Disponível em: https://www.toronto.ca/ext/digital_comm/inquiry/inquiry_site/cd/gg/add_pdf/77/Procurement/Electronic_Documents/Miscellaneous/Transparency_Internation.pdf. Acesso em: 10 set. 2020.

TRANSPARÊNCIA INTERNACIONAL. Corruption perception index. 2014. Disponível em: https://www.transparency.org/cpi2014/results. Acesso em: 10 set. 2020.

TRANSPARÊNCIA INTERNACIONAL. Corruption perception index. 2015. Disponível em: https://www.transparency.org/cpi2015. Acesso em: 10 set. 2020.

TRANSPARÊNCIA INTERNACIONAL. Corruption perception index. 2016. Disponível em: https://www.transparency.org/news/feature/corruption_perceptions_index_2016. Acesso em: 10 set. 2020.

TRANSPARÊNCIA INTERNACIONAL. Corruption perception index. 2017. Disponível em: https://www.transparency.org/news/feature/corruption_perceptions_index_2017. Acesso em: 10 set. 2020.

TRANSPARÊNCIA INTERNACIONAL. Corruption perception index. 2018. Disponível em: https://www.transparency.org/cpi2018. Acesso em: 10 set. 2020.

TRANSPARÊNCIA INTERNACIONAL. Corruption perception index. 2019. Disponível em: https://www.transparency.org/cpi2019. Acesso em: 10 set. 2020.

TRANSPARÊNCIA INTERNACIONAL. The ignored pandemic. How corruption in healthcare service delivery threatens universal health coverage. 2019. Disponível em: http://ti-health.org/wp-content/uploads/2019/03/IgnoredPandemic-WEB-v3.pdf. Acesso em: 10 set. 2020.

TRANSPARÊNCIA INTERNACIONAL. Ranking the transparência no combate à covid-19. 2020. Disponível em: https://transparenciainternacional.org.br/ranking/. Acesso em: 10 set. 2020.

TESOURO TRANSPARENTE. Monitoramento dos gastos da União com combate à COVID-19. Disponível em: https://www.tesourotransparente.gov.br//visualizacao/painel-de-monitoramentos-dos-gastos-com-covid-19. Acesso em: 10 set. 2020.

WORLD BANK INSTITUTE. Fighting corruption through collective action. A guide for business, 2008. Disponível em: https://www.globalcompact.de/wAssets/docs/Korruptionspraevention/Publikationen/fighting_corruption_through_collective_action.pdf. Acesso em: 10 set. 2020.

YOU, J.-S.; KHAGRAM, S. A Comparative study of inequality and corruption. American Sociological Review, v. 70, n. 1, p. 136-157, 2005. Disponível em: https://www.researchgate.net/publication/241644122_A_Comparative_Study_of_Inequality_and_Corruption. Acesso em: 10 set. 2020.

WORLDOMETER. Coronavirus update. Disponível em: https://www.worldometers.info/coronavirus/. Acesso em: 10 set. 2020.