Gabriela Maciel Lamounier | Josimary Rodrigues Gonçalves | Taisse June Barcelos Maciel Romano
RESUMO: O presente artigo jurídico tem como objetivo fazer um estudo sobre a receptividade e a proteção humanitária dos refugiados ambientais no Brasil. O estudo tem como pano de fundo a crescente preocupação com os impactos das alterações no meio ambiente global e objetiva a análise da dimensão humana dessas mudanças, que emergem do cenário de insegurança, riscos e incertezas acentuados com o recente debate internacional sobre mudanças climáticas. A ocorrência cada vez mais frequente de desastres ambientais e a progressiva degradação de recursos ambientais essenciais, comprometendo gravemente a vida e a segurança de indivíduos, grupos e comunidades inteiras em todo o mundo, a ponto de inviabilizar a sobrevivência em seus locais de origem, ensejam novas situações jurídicas que precisam ser reguladas pelo Direito Internacional. A proteção aos refugiados consolidou-se, em perspectiva contemporânea e materializada, em um complexo sistema normativo de direito internacional público, a partir da vigência da Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados de 1951, somada às disposições de seu Protocolo Adicional, de 1967. Os refugiados ambientais decorrentes de desastres naturais são grande desafio para o Direito Internacional Público.
Palavras-chave: Refugiados Ambientais. Direitos Humanos. Direito Internacional Público.