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N.36 | Setembro/Dezembro 2018]
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EDIÇÃO COMPLETA
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SUMÁRIO
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APRESENTAÇÃO
MICHAEL CÉSAR SILVA
10-12
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ARTIGOS
DIREITO FUNDAMENTAL AO NOME NA UNIÃO EUROPEIA: APRESENTAÇÃO DE CASOS CONCRETOS
JANICE SILVEIRA BORGES
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13-29
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O CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL: A BUSCA PELA UNIFORMIZAÇÃO JURISPRUDENCIAL E A FORMAÇÃO DE
PRECEDENTES VINCULANTES
CARLOS ALBERTO FERRI | ANDRÉ DE CARVALHO OKANO | ELIAS MOIA WANZELER JUNIOR
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30-47
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A MEDIAÇÃO COMO INSTRUMENTO DE PACIFICAÇÃO E TRATAMENTO ADEQUADO DOS CONFLITOS ESCOLARES
FABIANA MARION SPENGLER | SILVIO ERASMO SOUZA DA SILVA
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48-58
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O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA COMO FUNDAMENTO DA JUSTIÇA RESTAURATIVA
A PARTIR DO PENSAMENTO DE IMMANUEL KANT
CARLA BERTONCINI | ELUANE DE LIMA CORRALES
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59-69
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A POSSIBILIDADE DE CONVENÇÃO PROCESSUAL REFERENTE À PROVA INDEPENDENTE
DA HOMOLOGAÇÃO JUDICIAL
ALEXANDER PERAZO NUNES DE CARVALHO | ADRIANO CÉSAR OLIVEIRA NÓBREGA
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70-82
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DESAFIOS DA PROTEÇÃO AMBIENTAL NAS RELAÇÕES COMERCIAIS INTERNACIONAIS: O PAPEL DA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DO COMÉRCIO
MARCILEI GORINI PIVATO | DÉBORAH DE MEIRA MÁLAQUE | JULIANA MACHADO SORGI
PDF
83-93
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A JUSTIFICATIVA FUNCIONALISTA SISTÊMICA PARA A EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA NO TRIBUNAL DO JÚRI
RAFAEL SCHWEZ KURKOWSKI
PDF
94-111