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REVISTA COMPLETA
TEXTO COMPLETO EM PDF
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CONVIDADOS
D18-01 DIREITOS OU INTERESSES COLETIVOS? PDF
Ingrith Gomes Abrahão
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D18-02 AS MUDANÇAS CLIMÁTICAS E A POLÍTICA ENERGÉTICA DE BAIXO CARBONO EM DIREÇÃO DO PARADIGMA VINCULATIVO PÓS-KIOTO PDF
Elcio Nacur Rezende, Abraão Soares Dias dos Santos Gracco
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PROFESSOR
D18-03 A RESPONSABILIDADE CIVIL DAS CONSTRUTORAS DECORRENTE DO ATRASO NA ENTREGA DE IMÓVEIS PDF
Fernando Gonçalves Coelho Júnior, Ronaldo Passos Braga, Valéria Edith Carvalho de Oliveira
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D18-04 ÉTICA E JUSTIÇA NA TRADIÇÃO JUDAICO-CRISTÃ: A ABERTURA RACIONAL DE UM ETHOS ORIGINÁRIO PDF 
Aluízio Rodrigues Lana
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D18-05 ARISTÓTELES: A CONTEMPLAÇÃO DE DEUS COMO O BEM SUPREMO PDF
Maurílio Antônio Sousa Santiago
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D18-06 DIREITO À INFORMAÇÃO QUALIFICADA NA RELAÇÃO MÉDICO-PACIENTE: ESTUDO DAS IMPLICAÇÕES DA DIFERENÇA ENTRE CERTIFICADO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU E TÍTULO DE ESPECIALISTA EM DERMATOLOGIA PDF
Michael César Silva, Roberto Henrique Pôrto Nogueira
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D18-07 POLÍTICAS PÚBLICAS DE MEIO AMBIENTE E PARTICIPAÇÃO COMUNITÁRIA NO LONGA-METRAGEM “SANEAMENTO BÁSICO, O FILME” PDF
Maraluce Maria Custódio, Rosana Ribeiro Felisberto
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D18-08 AS AGÊNCIAS REGULADORAS E O SERVIÇO PÚBLICO DE SANEAMENTO BÁSICO À LUZ DA LEI Nº 11.445/07 PDF
Camila Antunes Notaro
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D18-09 O CONTRATO COMO OPERAÇÃO ECONÔMICA: CONTRIBUTO CIENTÍFICO A PARTIR DA OBRA DE ENZO ROPPOPDF
Ivan Guimarães Pompeu, Renata Guimarães Pompeu
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D18-10 AS RELAÇÕES DE TRABALHO E A SUBORDINAÇÃO JURÍDICA NA CONTEMPORANEIDADE: UMA ANÁLISE DA NOVA REDAÇÃO DO ARTIGO 6º DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS PDF
Lívia Mendes Moreira Miraglia, Daniela Lage Mejia Zapata
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D18-11 AS CIDADES E A INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA PDF
Cacilda Bellose Sobreira, Glenda Rose Gonçalves Chaves
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D18-12 TRABALHO DO PRESO: PREMISSAS PARA O RECONHECIMENTO DOS DIREITOS TRABALHISTAS E DA RELAÇÃO DE EMPREGO PDF
Isabella Monteiro Gomes, Michel Carlos Rocha Santos
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D18-13 DIREITO À PROPRIEDADE E AO MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO: A COLISÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS PDF
Leandro Henrique Simões Goulart, Josiane Lívia Fernandes
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D18-14 VALORES, NORMAS E VALIDEZ DO DIREITO NA TEORIA DE ROBERTO JOSÉ VERNENGO PDF
Leonardo Goulart Pimenta
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D18-15 LINEAMENTOS DO PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA NO DIREITO CONTRATUAL CONTEMPORÂNEO UMA RELEITURA NA PERSPECTIVA CIVIL-CONSTITUCIONAL PDF
Michael César Silva, Vanessa Santiago Fernandes de Matos
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D18-16 A AÇÃO PENAL NO CRIME DE LESÃO CORPORAL NO ÂMBITO DOMÉSTICO E O RECENTE ENTENDIMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA ADI 4424 PDF
Ana Carolina Campos Oliveira, Fernando Gonçalves Coelho Júnior, Ronaldo Passos Braga, Valéria Edith Carvalho de Oliveira
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D18-17 AS COTAS RACIAIS E O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PDF
Rogério Medeiros Garcia de Lima
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ALUNO
D18-18 A INCONSTITUCIONALIDADE DA LIMITAÇÃO DO DIREITO DE ESCOLHA QUANTO AO REGIME DE BENS NO CASAMENTO EM FUNÇÃO DA IDADE PDF
Valéria Edith Carvalho de Oliveira, Aurélia Tinti Lourenço de Lima
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D18-19 O DEBATE CONTEMPORÂNEO DA ECONOMIA VERDE SOB A PERSPECTIVA DO DIREITO AMBIENTAL PDF
Ana Paula Campos Machado, Jéssica Sayuri Fonseca Hamada, Karla Moreira Lima Carvalho, Letícia Pereira Coelho, Lorena Karen Sampaio da Costa, Rayka Bárbara Moreira, Shirley Maria de Jesus
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D18-20 GUARDA COMPARTILHADA: UMA ANÁLISE À LUZ DO MELHOR INTERESSE DO MENOR PDF
Valéria Edith Carvalho de Oliveira, Luiza Helena Messias Soalheiro
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D18-21 APLICABILIDADE DA LEI 8.009/90 PARA DEVEDORES SOLTEIROS PDF
Leandro Henrique Simões Goulart, Lucas Alves de Andrade Rocha
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D18-22 CONSIDERAÇÕES JURÍDICAS SOBRE A INQUISIÇÃO PDF
Leonardo Pimenta , Flávia Rodrigues, Gleison Jr. Silva, Rafaela Pereira, Nancy Santana
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D18-23 POSSIBILIDADE DE INCLUSÃO DO TESTAMENTO VITAL NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO PDF
Maria Isabel Fernandes Silva, Frederico Barbosa Gomes
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EXPEDIENTE
Presidente do Grupo Splice
Antônio Roberto Beldi
Reitor
Luis Carlos Souza Vieira
Pró-Reitor Acadêmico
Sudário Papa Filho
Secretário Geral
Dorian Gray Rodrigues Alves
Coordenador do Curso de Direito
Emerson Luiz de Castro
CONSELHO EDITORIAL
Prof. Emerson Luiz de Castro
Prof. Douglerson Santos
Prof. Leonardo de Araújo Ferraz
Prof. Gustavo Costa Nassif
Prof. Rogério Medeiros Garcia de Lima
Prof. Arthur Magno e Silva Guerra
Prof. Rodrigo Almeida Magalhães
Prof. Frederico Barbosa Gomes
Profa. Julia Paulina Correa
Prof. Marco Aurélio Rodrigues da Cunha e Cruz
EDIÇÃO
Núcleo de Publicações Acadêmicas do Centro Universitário Newton Paiva
Cinthia Mara da Fonseca Pacheco, Emerson Luiz de Castro, Eustáquio Trindade Netto, Juniele Rabêlo de Almeida, Marialice Nogueira Emboava
Editora de Arte e Projeto Gráfico
Helô Costa – 127/MG
Diagramação
Alunos da Central de Produção Jornalística da Newton Paiva – CPJ