ANDY PORTELLA BATTEZINI
KARLA CRISTINE REGINATO
RESUMO: O presente estudo tem como propósito analisar o papel do Estado no cumprimento e na efetivação dos direitos sociais. Para isso, objetiva-se: investigar o contexto histórico envolvendo a passagem do Estado Liberal até a chegada do Estado Social; evidenciar os problemas enfrentados desde a conquista do Estado Social, tal qual a escassez econômica e a intervenção por parte do Poder Judiciário nas questões envolvendo a prestação de valores constitucionais; e por fim elucidar o Princípio da Reserva do Possível como mecanismo capaz de adequar o controle dos recursos públicos, e, consequentemente, garantir a tutela dos direitos sociais. A justificativa deste estudo consubstancia-se na necessidade em reconhecer a (in)efetividade dos Direitos Sociais no contexto pátrio, no sentido de viabilizar a concretização de políticas públicas de apoio, a fim de garantir uma qualidade de vida a todos os cidadãos, principalmente aqueles que encontram-se em situações de disparidade econômica e social, os quais merecem uma atenção especial. Na realização deste ensaio utilizar-se-á o método indutivo e como instrumento procedimental a investigação bibliográfica de textos doutrinários, jurisprudência, meios eletrônicos e coleções particulares.
Palavras-chave: Direitos Sociais; Orçamento; Reserva do Possível.