DIR 34 02 DIGNIDADE HUMANA: GARANTIA DO MÍNIMO EXISTENCIAL X RESERVA DO POSSÍVEL NO SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO
ALESSANDRA FRANKE STEFFENS | CRISTHIAN MAGNUS DE MARCO RESUMO: O presente artigo objetiva analisar o preceito fundamental da dignidade humana na Constituição Federal brasileira, estabelecendo quais os critérios de reconhecimento da garantia do mínimo existencial no tratamento dos presos, bem como a possibilidade de alegação do princípio da reserva do possível neste caso. Para tanto, […]
DIR31 05 – DELIMITAÇÃO DO SENTIDO NORMATIVO DOS PRINCÍPIOS DOUTRINÁRIOS DO DIREITO À SAÚDE COMO PARÂMETRO MITIGADOR DA JUDICIALIZAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
ANA CARLA BLIACHERIENE JOSÉ SEBASTIÃO DOS SANTOS THIAGO FREITAS RUBIM RESUMO: Trata-se de revisão normativa, bibliográfica, jurisprudencial, dos resultados da Audiência Pública nº 4 do Supremo Tribunal Federal, da Recomendação nº 31 do Conselho Nacional de Justiça e da degravação dos vídeos do I Seminário Brasileiro sobre Direito à Vida e à Saúde e seus […]
DIR30 06 – A CRISE DOS DIREITOS SOCIAIS: Uma Análise sob a Perspectiva da Reserva do Possível e da (i)Legitimidade do Poder Judiciário
ANDY PORTELLA BATTEZINI KARLA CRISTINE REGINATO RESUMO: O presente estudo tem como propósito analisar o papel do Estado no cumprimento e na efetivação dos direitos sociais. Para isso, objetiva-se: investigar o contexto histórico envolvendo a passagem do Estado Liberal até a chegada do Estado Social; evidenciar os problemas enfrentados desde a conquista do Estado Social, […]
DIR29 05 – A TEORIA DA RESERVA DO POSSÍVEL E SUA UTILIZAÇÃO PELO JUDICIÁRIO NAS DEMANDAS DE SAÚDE NO BRASIL
Emmanuelle Konzen Castro RESUMO: A expressão “reserva do possível” surgiu na jurisprudência germânica na década de 70, por meio do julgamento de dois controles concretos, apresentados pelos Tribunais Administrativos de Hamburg e da Baviera. Logo após, a expressão se difundiu, podendo-se falar em uma “teoria da reserva do possível”. A expressão passou a ser utilizada […]