N. 44 O TRATAMENTO DA VACINAÇÃO NO SISTEMA JURÍDICO BRASILEIRO. COMPULSORIEDADE E ORGANIZAÇÃO: ANÁLISE COMPARATIVA DA EVOLUÇÃO NORMATIVA
ALEXANDRE WALMOTT BORGES | ANDRÉ PRUDENTE EDDINE | ALEXEY GERKMAN KIL RESUMO: O artigo explora analiticamente o sistema de normas brasileiras sobre a obrigatoriedade vacinal. O objetivo do artigo é a apresentação da evolução positiva do sistema de normas sobre a obrigatoriedade da vacina no ordenamento brasileiro. A problematização envolve o questionamento sobre como se […]