Revista Eletrônica de Direito do Centro Universitário Newton Paiva

D18-17 AS COTAS RACIAIS E O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Rogério Medeiros Garcia de Lima[i]   RESUMO: O presente artigo enfoca as “cotas raciais”, adotadas para garantir o ingresso de alunos, pertencentes a etnias historicamente discriminadas, em universidades públicas. O sistema foi considerado compatível com a Constituição Federal por recente decisão do Supremo Tribunal Federal, mas o tema gerou acirrada polêmica na sociedade brasileira. Será […]