DIR 36 02 O CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL: A BUSCA PELA UNIFORMIZAÇÃO JURISPRUDENCIAL E A FORMAÇÃO DE PRECEDENTES VINCULANTES
CARLOS ALBERTO FERRI | ANDRÉ DE CARVALHO OKANO | ELIAS MOIA WANZELER JUNIOR RESUMO: Nesse artigo, propomos fazer a análise dos novos institutos processuais que buscam unificar a jurisprudência, bem como dar força de fonte de direito aos precedentes judiciais emitidos pelos órgãos colegiados. Nessa esteira, o Código de Processo Civil deu atenção especial à […]