N.39 A INCOMPATIBILIDADE DAS TUTELAS PROVISÓRIAS DE EVIDÊNCIA COM O PROCESSO DEMOCRÁTICO
CARLOS MARDEN | RAPHAELLA PRADO ARAGÃO DE SOUSA RESUMO: A Constituição Federal ocupa importante papel no ordenamento jurídico brasileiro em que constam as normas fundamentais que expandem os seus ideais para os demais ramos do direito, inclusive para o processo civil. Observando as normas constitucionais aplicáveis ao processo, verifica-se a necessidade de observar alguns dos […]