Revista Eletrônica de Direito do Centro Universitário Newton Paiva

N. 42 POLÍTICAS PÚBLICAS COMO INCENTIVO À SOLUÇÃO DE CONFLITOS

ALESSANDRO JACOMINI | CARLOS ALBERTO FERRI RESUMO: O Estado é a entidade máxima que almeja proteger os direitos dos cidadãos, principalmente os direitos fundamentais do ser humano. Para tanto, busca oferecer a todos a tutela e as garantias de proteção àqueles que dela necessitam, procurando trazer o senso de justiça e empenhando-se para alcançar a […]