DIR30 05 – PRÁTICAS TERRORISTAS EM UM ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO: Penalização do Inimigo ou de-Radicalização?
SÉRGIO RICARDO FERNANDES DE AQUINO RAFAELA BALDISSERA MARIANA BALDISSERA RESUMO: Este estudo tem por objetivo analisar se a teoria do Direito Penal do Inimigo, a qual flexibiliza garantias fundamentais em razão da periculosidade do agente, é um método compatível com o Estado Democrático de Direito e eficaz para combater atos terroristas. Nesse cenário, utilizando-se do […]
D20 23 – TERRORISMO E DIREITO INTERNACIONAL: Reflexões acerca do fenômeno terrorista no século XXI
Hassan Magid de Castro Souki[1] RESUMO: O presente artigo tem como objeto o estudo do fenômeno terrorista no século XXI, buscando-se nele delinear um conceito do que seja terrorismo internacional, através da identificação e análise de suas características básicas. Objetiva, ainda, revelar a importância de tal conceituação, demonstrando que a indefinição dos contornos do […]