DIR 33 09 A VALIDADE DA NORMA JURÍDICA E A DEMOCRACIA PARA KELSEN, BOBBIO E FERRAJOLI: UMA CRÍTICA À CONCEPÇÃO PURAMENTE FORMAL
DANIELA RUSCHEL MALVASIO RESUMO: O presente artigo tem como objetivo analisar a crítica feita por Luigi Ferrajoli à concepção puramente formal da validade da norma jurídica e da democracia. De um lado, a Teoria Pura do Direito de Hans Kelsen e as teorias da avaloração da ciência jurídica e das “regras do jogo” da democracia […]