N.42 CONTROLE ORÇAMENTÁRIO VERSUS ESTADO DE EMERGÊNCIA SANITÁRIA
MÔNIA CLARISSA HENNIG LEAL | MARCIA FERNANDA ALVES RESUMO: Diante da declaração de calamidade pública em razão do coronavírus, é preciso voltar o debate à atuação do Poder Judiciário, para melhor compreender a expectativa nele depositada como integrante da solução da crise. Neste contexto, focou-se no seguinte problema: qual a argumentação e os critérios utilizados […]
N.37 UMA ANÁLISE DO JULGAMENTO DA AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 42 À LUZ DA HERMENÊUTICA JURÍDICA: POR QUE NÃO SE TRATA DE UMA CRISE APENAS AMBIENTAL?
CAROLINA MÉRIDA | DIMAS PEREIRA DUARTE JUNIOR | REJAINE SILVA GUIMARÃES RESUMO: O objetivo deste artigo é analisar o julgamento proferido pelo Supremo Tribunal Federal na Ação Declaratória de Constitucionalidade 42, cujo objeto era a defesa da constitucionalidade de diversos dispositivos da Lei Federal nº 12.651/2012 (denominada “Novo Código Florestal”), a partir da construção teórica […]
D18-17 AS COTAS RACIAIS E O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Rogério Medeiros Garcia de Lima[i] RESUMO: O presente artigo enfoca as “cotas raciais”, adotadas para garantir o ingresso de alunos, pertencentes a etnias historicamente discriminadas, em universidades públicas. O sistema foi considerado compatível com a Constituição Federal por recente decisão do Supremo Tribunal Federal, mas o tema gerou acirrada polêmica na sociedade brasileira. Será […]