D19 05- CONTRATO: UM CONCEITO EM CONSTRUÇÃO
Marco Flávio de Sá[1] RESUMO: O presente trabalho tem como escopo traçar um panorama acerca do conceito atual de contrato, partindo de uma análise histórica de tal instituto. Por meio da consideração das principais alterações ocorridas no conceito de contrato e seus respectivos momentos históricos, objetiva-se a compreensão das atuais características que o permeiam e […]
D18-12 TRABALHO DO PRESO: premissas para o reconhecimento dos direitos trabalhistas e da relação de emprego.
Isabella Monteiro Gomes[1] Michel Carlos Rocha Santos[2] Resumo: O presente artigo analisa o trabalho do preso, abordando suas características, hipóteses e regulamentação, especialmente a partir do tratamento dado pela Lei de Execuções Penais. Em seguida, será verificado que o ordenamento jurídico brasileiro nega ao trabalhador preso a incidência dos direitos trabalhistas, na medida em […]