N.41 COMPLIANCE AMBIENTAL, ALTERNATIVA DE EXPLORAÇÃO MINERAL EM RESERVAS INDÍGENAS?
MAGNO FEDERICI GOMES | ULISSES ESPÁRTACUS DE SOUZA COSTA RESUMO: A norma constitucional não regulamenta expressamente a exploração dos recursos naturais nas terras indígenas, prevendo-a somente após o exercício de consultas prévias das comunidades tradicionais envolvidas. Os objetivos deste artigo são estudar as autorizações do Congresso Nacional a particulares para promoverem atividades de mineração em reservas […]
D20 18- BIOPOLÍTICA E FORMAÇÃO DO ESTADO SOBERANO: reflexão a partir do exemplo do Estado português
Igor de Matos Monteiro[1] RESUMO: O presente artigo busca a descrição, de maneira crítica e analítica, das características da formação do Estado Monárquico português, com base em fatos históricos ocorridos entre meados e o final do século XIV, sob os contornos do reinado de Afonso IV e da revolução de Avis, passando pela disposição das […]