D21 25 – A INICIATIVA PROBATÓRIA DO JUIZ NO PROCESSO PENAL
Henrique Oliveira Bontempo[1] RESUMO: O presente artigo analisa a possibilidade de produção de provas ex officio pelo juiz criminal à luz da eleição constitucional do sistema acusatório. Para tanto é feita uma analise dos sistemas acusatório e inquisitivo para concluir qual é o sistema processual brasileiro. A partir daí, pretende concluir sobre a constitucionalidade […]