D21 19 – A EQUIPARAÇÃO SALARIAL EM CADEIA
Angela Mayara Ribeiro Serra[1] RESUMO: O presente artigo abordará o instituto da equiparação salarial com enfoque na revisão e alteração substancial da súmula número 6 do TST, ocorrida no fim do ano de 2010 e novamente em setembro de 2012. Passando a considerar como excludente do pedido de equiparação salarial a hipótese da equiparação […]
D19 18- POSSIBILIDADE DE PRISÃO POR DÍVIDA TRABALHISTA
VIRGÍNIA GOULART DE CASTRO[1] RESUMO: Este trabalho, que dispõe sobre a possibilidade de prisão por crédito trabalhista, tem como precípuo objetivo discutir sobre tema controvertido e amplamente debatido na esfera acadêmica, a fim de que se alcance a efetividade do Direito do Trabalho, que somente se alcançará caso seja reconhecida a possibilidade de prisão […]