D21 06 – A USUCAPIÃO FAMILIAR E O ABANDONO DO LAR
Leandro Henrique Simões Goulart[1] Joseane Soares Lapa[2] RESUMO: O novo instituto da usucapião familiar, inserido no ano de 2011, no ordenamento jurídico brasileiro, trouxe inúmeras dúvidas em relação aos requisitos que devem ser preenchidos, principalmente no que tange ao abandono do lar, objetivo desse artigo, que pode restaurar a culpa pelo fim do relacionamento, […]